A Magistratura

da concepção da justiça em cada caso. O promotor deverá desempenhar as suas funções com zelo e presteza, pois representa a sociedade e em razão disso deverá zelar pelas atividades profissionais. Outro dever correlato a outros cargos, como na magistratura e na advocacia pública, é aquele que obriga os membros do MP a se declararem suspeitos ou impedidos de atuar em processo, quando o caso, o que demonstra a preocupação de se evitar atos passionais, ensejando, assim, segurança da…

órgãos colegiados e não no juízo monocrático, denominada competência original dos tribunais. 19) Qual conceito da Magistratura? R: Derivado do latim magistratus, exprime o cargo ou dignidade de magistrado. Assim, literalmente, quer significar uma função de mando ou designar aquele que a exerce, que manda, que ordena, que dirige. 20) Quais os requisitos para ingresso na magistratura? R: 1) ser brasileiro nato ou naturalizado. 2) ser diplomado em Curso de Direito por Instituição de…

criadas e desenvolvidas, a pólis abriu caminho para outros tipos de experiências políticas na vida em sociedade. Em se tratando de organização política a pólis apresentava uma governança tripartite composta por assembleias, conselhos e magistraturas sem divisão política entre poder executivo, legislativo e judiciário o que proporcionava a participação direta dos cidadãos na vida política da pólis - Na Grécia Antiga eram considerados cidadãos os homens livres, atenienses filhos de…

FRANÇA...........................................................18 5.1 - O MODELO DEMOCRÁICO DE CONTROLE DA MAGISTRATURA FRANCESA...........................................................................................................21 6 - O PODER JUDICIÁRIO NA ALEMANHA................................................................23 6.1 - O MODELO DEMOCRÁTICO DE CONTROLE DA MAGISTRATURA…

A própria Constituição diz que o advogado é indispensável à administração da justiça e porque o advogado está em relação de horizontalidade com juiz e promotor, A inserção, nos quadros da magistratura,revitaliza o Judiciário, renova as posturas dos magistrados, e retira o Direito de qualquer posição estática, transformando-o em um complexo fenômeno que acompanha as mudanças de seu tempo. com o olhar diferente do advogado nas discussões, trazendo mais solidez com realidade…

administrativa e financeira. Segundo lições do professor José de Albuquerque Rocha , acerca das garantias constitucionalmente previstas para o poder Judiciário no âmbito administrativo - financeiro, a autonomia administrativa, chamada de autogoverno da magistratura, significa a capacidade conferida ao Judiciário de ministrar seus órgãos, abrangendo o pessoal e os meios financeiros, necessários ao desempenho das funções jurisdicionais. 2.2 Garantias funcionais do Judiciário Os…

erroscompartilhartamanho do texto A+ A- Conselheiro nacional do Ministério Público, o advogado natalense Adilson Gurgel de Castro é o autor da proposta de resolução que cria o Código de Ética na instituição, a exemplo do que já existe em relação à magistratura e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aldair Dantas Adilson Gurgel, conselheiro nacional do Ministério Público Com 12 artigos, a proposta de Adilson Gurgel retoma uma discussão interrompida em fevereiro de 2006, quando o…

Supremo Tribunal Federal, exceto a de se tratar de brasileiro nato. Organização das Justiças Estaduais A organização das Justiças do Estado está fundamentada na Constituição bem como pela ainda vigente Lei Orgânica da Magistratura Nacional, pelo futuro Estatuto da Magistratura e pelas Constituições dos Estados. A organização da Justiça estadual é competência de cada Estado e do Distrito Federal, é composta pelos juízes de Direito que atuam na primeira instância e pelos chamados…

esta judicando, não podendo ser removido, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII) e irredutibilidade de vencimentos (criada para evitar que os juizes sejam coagidos na sua decisão). Na verdade, o que parece garantia da magistratura, nada mais é do que um meio de assegurar o livre desempenho do juiz. 1 - Constituição Federal. 4ª ed. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais,1998 2 - SILVA, José Afonso da - Curso de Direito Constitucional…

sobre direitos humanos , desde que aprovados pelo quorum qualificado das emendas constitucionais. Diz também que o Brasil estará submisso à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI). Faz a previsão do controle externo da Magistratura por meio do Conselho Nacional de Justiça , como criação de ouvidorias para o recebimento de reclamações, assim como a previsão do controle externo do Ministério Público pelo mesmo meio. A presente emenda também a…