A Magistratura

continuava sob extrema influência aristocrata, já que os magistrados eram elegidos por cursus honorum, ou seja, pela sua “honra” (ordem familiar, riqueza ou classe). Dentro das magistraturas maiores existia uma extraordinária, o “Dictator”, isto é, quem detinha o poder supremo em situações de emergência, elegido pelas magistraturas maiores, dominadas por patrícios. A última afirmação remete ao poder aristocrata na Roma republicana. Surge, então, o Principado, na tentativa de…

Nos termos do art. 93, da CRFB/88: Lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de…

mais simples de se solucionar um litígio, era realizada fora do tribunal e nela às partes indicavam os árbitros que julgariam visando a obter um acordo ou uma conciliação entre ambos. Já a arbitragem pública propunha de um árbitro escolhido pela magistratura, e a principal meta era emitir um julgamento, sendo que a decisão, neste caso, não era acordada, e sim imposta. Os gregos não situavam a diferença entre direito público e privado, civil e penal, mas, no direito processual existia…

valorização da vida baseia-se em preceitos de ordem: Escolha uma: 1. ética. 2. estética. 3. filosófica. 4. moral. A resposta correta é: ética.. Toda a legislação brasileira, em tese, deve estar de acordo com ela. Isso se refere à: Escolha uma: 1. Lei da Magistratura. 2. Lei Orgânica. 3. Constituição Estadual. 4. Constituição Federal. A resposta correta é: Constituição Federal.. Alerta que "nem tudo que é legal é honesto". Há casos em que, apesar da permissão da lei, dadas as…

essencialmente disciplinado pelo direito privado, que não era escrito, pelo contrário, era informal e oral, ocorrendo apenas a presença precária de testemunhas e em última instância da prova verbal dos nubentes em questão. O cargo de rei assume caráter de magistratura vitalícia, sendo ao mesmo tempo chefe político, jurídico, religioso e militar, ou seja, o rei era o líder único, vitalício e irresponsável. 2. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ROMANO E A SUA PRESENÇA NOS ORDENAMENTOS…

decisões, sentenças ou mesmo em simples e rotineiros despachos, é um viés - apenas um, dentre tantos - de um poder ainda posto sob o ferrolho, trancado, travado, que se comunica mal. O juridiquês, quando eleito como idioma preferido de parte da magistratura, é a expressão das carrancas de um poder que precisa ser arrombado - no bom sentido. Para ser arrombado, é preciso que se use o português - claro, direto, objetivo, sem rodeios. O arrombamento que se menciona é uma…

da Independência e Imparcialidade de seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos incisos I a III do Art. 95, sendo elas avitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Sobre essas garantias, analise os itens I a III e depois assinale a alternativa correta: I- Inamovibilidade: garantia da magistratura consubstanciada no direito do juiz de permanecer na unidade…

uma revolução chefiada por patrícios e militares, e que se prolongou de 510 á 27 a.C. Caracterizava-se por ser uma República Aristocrática, onde a administração se subdividia em várias magistraturas. O poder consular, ou dos cônsules, substitui o rei, enquanto detentores do imperium.Encarnavam a suprema magistratura. Estes cônsules eram eleitos em número de dois para um período de um ano, cada um deles governando alternadamente um mês cada. Assim, enquanto um governava, o outro…

homens adultos maiores de dezoito anos, que fossem nascidos de pai e mãe atenienses. Estes tinham três direitos essenciais: liberdade individual, direito de falar na Assembléia e igualdade perante os outros cidadãos. Também podiam se candidatar à Magistratura e ao Senado livremente. Os cidadãos que participavam da Assembléia ou que exerciam algum cargo ali, começaram a partir de um determinado momento a ser remunerados. Já no Brasil atual, a democracia existe, mas na prática ela…

decorrer da historia, na medida em que a visão de mundo muda, tornando o caráter relativo da imagem arquetípica eterna cada vez mais pronunciado. Ou seja, a imagem do magistrado varia no tempo e no espaço, passando pelos mesmos estágios da historia da magistratura. Inicialmente há a autotutela, autocomposição de direitos. A escolha de arbítrios apareceu como alternativa apta à melhora de vida em sociedade. Esses arbítrios seriam pessoas de confiança, com adequadas características de…