Resposta Direitos Humanos

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Questão 1
Texto da questão
Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:
Escolha uma:
a. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer.
b. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes.
c. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes.
d. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes.
e. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes.
A resposta correta é: Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes..
Questão 2
Texto da questão
A Constituição Federal veicula normas que visam à garantia da Independência e Imparcialidade de seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos incisos I a III do Art. 95, sendo elas avitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Sobre essas garantias, analise os itens I a III e depois assinale a alternativa correta:
I- Inamovibilidade: garantia da magistratura consubstanciada no direito do juiz de permanecer na unidade judiciária de lotação, ainda que por motivo de interesse público em decisão por maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça (CF, Art. 95, II c/c 93, VIII).
II - Irredutibilidade do subsídio: garantia de que a remuneração do juiz, uma parcela única denominada subsídio, não poderá sofrer redução, observados os limites constitucionais.
III - Vitaliciedade: garantia adquirida pelo juiz após dois anos de efetivo exercício, segundo a qual somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitado em julgado.
Escolha uma:
a. Nenhum item está correto.
b. Todos os itens estão corretos.
c. Estão corretos os itens II e III.
d. Apenas o item II está correto.
e. Apenas o item III está correto.
A resposta correta é: Estão corretos os itens II e III..
Questão 3
Texto da questão
A intensificação da