A Magistratura

RESPOSTAS DE ÉTICA 1 - A LOMAN e o Código de Ética da Magistratura do CNJ dispõem que o juiz deve manter sempre postura compatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, além de irrepreensíveis, seja na vida particular ou em razão de suas funções.Temos isto claramente disposto nos artigos 35 VIII e 56, II, do LOMAN e nos artigos 15 e 16 do Código de Ética. Tais exigências impostas aos magistrados, até mesmo no que tange suas vidas particulares, visam manter a integridade da imagem

disso, está obrigatoriamente subordinada às paixões." (108) "Assim é a lei; e a ordem é a lei. É melhor portanto, que a lei seja a que mande, antes do que um cidadão qualquer. (...) É necessário que exista magistratura; porém assegura-se que não é justa que um homem só desempenhe uma magistratura suprema quando todos os demais são iguais." (111) No quarto livro, o autor mostra que a vida perfeita é a que toma como guia a virtude, já que "... se o indivíduo é apreciado pela sua…

desses nomes. Essas indicações são suficientes para o advogado ou o promotor deixar suas atividades e iniciar nova carreira, não na condição de juízes de primeiro grau, início da carreira, mas já como desembargador ou ministro, degrau mais alto da magistratura. O quinto constitucional, idéia corporativista do governo Getúlio Vargas, foi, pela primeira vez, inserido na Constituição de 1934, § 6º, art. 104, que dizia “Na composição dos tribunaes superiores, serão reservados lugares,…

independência como Poder, vem das garantias que a Constituição lhe confere. Essas garantias, consubstanciadas na vitaliciedade, na inamovibilidade e na irredutibilidade de vencimentos, não são para favorecer o juiz como conceder privilégios ou regalias da magistratura, como muitos pensam, mas sim para tornar efetiva e eficiente a função de julgar. Fortalecer a independência do Poder Judiciário, bem como a integridade do regime democrático. VITALICIEDADE – o juiz em princípio não pode…

R – Sistema de nomeação se dá por ingresso através da escolha pelo poder executivo, tendo como vantagens a rapidez e não oneroso e a desvantagem é que é antidemocrático tornando o juiz dependente do chefe do poder executivo. Já o ingresso na magistratura pelo Sistema de concurso público de provas e títulos é democrático, possibilitando, em tese, a escolha dos melhores, bem como a garantia de independência para exercer sua função de julgar. 2. A Corte Especial do Tribunal de Justiça de…

Judiciárias do Estado), que prevê as seguintes penas para os casos de transgressão: a) advertência; b) censura; c) multa até 10 (dez) valores de referência; d) suspensão até 90 (noventa) dias; e) demissão, mediante proposta do Conselho da Magistratura à autoridade competente. 2. A pena de suspensão importará na perda dos estipêndios do cargo e do tempo de serviço para todos os efeitos, nos moldes do art. 366 da Lei 5.624/79 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do…

50% do salário percebido pelo empregado. IV – Considera-se gorjeta apenas a importância espontânea dada pelo cliente ao empregado. Somente é correto o que afirma em : Alternativas: • a)I • b)I e II • c)I, II e III • d)I, II, III e IV 2)Magistratura do Trabalho 16ª Região/2006. Assinale a alternativa CORRETA: Alternativas: • a)É indevido o 13º salário proporcional na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja terminado…

atividades político-partidárias constitui: Escolher uma resposta. a. Um dever dos Magistrados. b. Uma vedação aos Juízes. Correto c. Uma faculdade dos Juízes. d. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. e. Uma garantia da Magistratura. Resposta correta: Uma vedação aos Juízes. Comentário resposta correta: Com o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade, o parágrafo único do mesmo Art. 95 da Constituição Federal estabelece algumas vedações…

................................................................... |07 | |1.1. Entrâncias........................................................................................... |09 | |2. MAGISTRATURA.................................................................................. |22 | |3. DESEMBARGADORES........................................................................ |29

da atividade judicante como uma das maiores fontes de stress na profissão. No Brasil, encontra-se o trabalho de Vianna, Carvalho, Melo e Burgos (1997) intitulado “Corpo e alma da magistratura brasileira” que, embora não direcionado para o estudo do stress, revela várias características e fontes de stress na Magistratura. A atividade judicante encontra-se entre as mais conceituadas e respeitadas universalmente, mas ao mesmo tempo, ela envolve uma responsabilidade de grande 538 Marilda…