trabalho contrato

4) (PGE/MG – 2000) – O contrato somente se aperfeiçoa havendo:

a) Policitação;

b) Informação;

c) Consenso;

d) Declaração;

e) Recepção.

5) (PGE/GO – 2003 – 10º) – O novo Código Civil prescreveu que a liberdade de contratar será exercida em razão da função social do contrato. Assim neste caso, o princípio da função social do contrato foi erigido como:

a) cânon de interpretação dos contratos.

b) limitação da autonomia privada.

c) elemento da validade do contrato.

d) requisito indispensável à eficácia do contrato.

6) (TJDFT/ANAL.JUD/ÁR.JUD/ESP: EX. MAND) – À luz do novo Código Civil, é correto afirmar que os princípios sociais do contrato eliminaram os princípios da autonomia privada e do pacta Sunt servanda, ou seja, princípio da obrigatoriedade gerado pelas livres manifestações de vontades.

7) (Magistratura Federal/ 1ª Região – 2001 – 8º) - O fim típico do contrato:

a) constitui a sua causa de atribuição patrimonial.

b) representa o motivo da obrigação.

c) é representado pela sua causa, como função econômico-social.

d) não é elemento do negócio jurídico.

8) (PGE-CE/PROC) – “Pelo princípio da boa-fé, os contratos devem ser interpretados como o exijam a confiança e a lealdade recíproca em correlação com os usos”. Esta afirmação esta correta?

9 ) (Ministério Público/DF – 2002 -25º) – Assinale a opção incorreta.

a) O novo Código Civil prevê, expressamente, que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

b) A boa-fé objetiva é princípio geral e expresso de direito contratual tanto no Código Civil antigo como no novo Código Civil.

c) De acordo com o novo Código Civil, a oferta ao público equivale a proposta quando contém os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

d) De acordo com o novo Código Civil, os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção