A Luz Da Jurisprudência

surgiram várias escolas de interpretação das leis, no plano gramatical, tornando o juiz um mero aplicador das leis. Neste trabalho abordaremos na bibliografia estuda as escolas hermenêuticas como a Exegese, a Escola Pandectistas, a Analítica de Jurisprudência, as Escolas de reação ao estrito legalismo ou dogmatismo, a Escola Histórica do Direito, a Escola Teleológica, além de outras Escolas com possibilidade de interpretações. No ato do julgamento, obrigatoriamente o magistrado terá…

INTRODUÇÂO Este trabalho procurará demonstrar, que através da análise da doutrina e da jurisprudência, que este princípio não é ofendido quando se decreta uma prisão preventiva, posto que em determinadas circunstâncias o interesse público a justifica e o Estado não pode prescindir de mecanismos que possibilitem uma maior efetividade na aplicação do Direito Processual Penal. Todavia, com o crescimento das demandas judiciais essa prática vem se banalizando e os magistrados decretam prisões

recurso, tendo capacidade e interesse recursal. 2) O recorrente está representado pelo advogado signatário, conforme procuração anexa. 3) Depósito recursal realizado, à luz da guia anexa. 4) Mostra-se tempestivo o recurso, interposto no octídio legal. 5) A matéria objeto do presente recurso foi devidamente pré questionada, à luz das Súmulas do TST. 6) O presente recurso é transcendente com relação aos aspectos de natureza social, econômica, jurídica ou política do país, nos termos do…

acordo com a sistemática vigente à época em que o trabalho foi executado de acordo com o Princípio do “Tempus Regit Actum” aplicável ao caso concreto, sendo seu direito à percepção da Aposentadoria Especial. 5- No ensinamento da prof. Maria Lúcia Luz Leiria sobre a Aposentadoria Especial que “ a finalidade do benefício de aposentadoria especial é de amparar o trabalhador que laborou em condições nocivas e perigosas à sua saúde, reduzindo o tempo de serviço/contribuição para fins de…

sofreu e que repercutiria de igual forma em outra pessoa nas mesmas circunstâncias. Esse é o caso em tela, onde o requerente vem sendo submetido a uma situação de estresse constante, indignação e constrangimento, entendimento consolidado também na jurisprudência, como segue: “Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Tratamento com radioterapia. Cobertura injustificadamente negada pela Unimed. Contrato de assistência à SAÚDE celebrado entre…

jurídico da desapropriação indireta, que pode ser definido como sendo a usurpação de um bem privado pelo Estado, que se dá em desconformidade com as normas desapropriatórias. O estudo pretende examinar, especialmente, se a resposta dada pela nossa jurisprudência a esse problema, consistente em assegurar, com base nos ditames do artigo 35 do Decreto-lei n. 3.365/41, indenização por perdas e danos ao particular, mas sem a devolução do bem expropriado, atende, ou não, aos princípios da Lei…

do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade, no campo do fornecimento de bens ou serviços, tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do negócio, independentemente de culpa, fartamente esboçado pela jurisprudência pátria. 25. Nesse tanto, o Superior Tribunal de Justiça, tem pacificado entendimento jurisprudencial, no sentido de se presumir o dano moral quando verificados que inscrito o nome do Consumidor indevidamente nos órgãos de…

g., telefone, água, luz, impostos, salários de empregados etc. A jurisprudência vem entendendo que percentual de limite razoável deve ser fixado em torno de 30% do faturamento mensal, independente da distinção ente receita operacional bruta e resultado líquido. “ (OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Execução na Justiça do Trabalho. 6ª Ed. São Paulo: RT, 2007. Pág. 183) A jurisprudência…

edição das Súmulas respectivas. Ele tem tudo para ser entendido como regra de racionalização de julgamentos, criando condições objetivas de sua uniformização, providência inafastável à luz dos princípios da isonomia e da economia e eficiência processuais” Diante de todo o estudo acima, deixo aqui algumas jurisprudências aos assuntos estudados: Relator: Jorge Luiz de Borba Origem: Porto União Orgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial Julgado em: 15/03/2010 Juiz…

interpretativa da jurisprudência Norberto Bobbio O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. Compiladas pelo Dr.º Nello Morra. Cidade, Mês de ANO a função interpretativa da jurisprudência Na atividade do Direito podemos distinguir dois momentos. O primeiro momento ativo ou criativo e o segundo momento teórico ou cognoscitivo do próprio Direito. O primeiro está ligado ao poder legislativo e o segundo está ligado a ciência juridica,…