A Luz Da Jurisprudência

Gabba; e a teoria objetivista, do francês Paul Roubier. ROTEIRO DE ESTUDO É o resumo da aula para anotação e utilização dos telespectadores, como se fosse escrito no quadro da sala de aula. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados. O roteiro será lido pelo professor no estúdio, nos dois ou três minutos finais de cada aula. DIREITO INTERTEMPORAL 1. Conceito de Direito Intertemporal 2. Os fatos e o…

Início: agosto de 2014 Término: janeiro de 2015 2. TEMA A relação entre a Política Urbana e o Plano Diretor municipal, à luz do Estatuto das Cidades e da Constituição Federal de 1988. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho analisa a importância do Plano Diretor para a implementação da Política de desenvolvimento urbano executada pelo Município, à luz da Constituição Federal de 1988. 4. PROBLEMA A teor do disposto no art. 182 da Constituição Federal "A…

ensino-aprendizagem está para o direito educacional como a relação de emprego caracteriza o direito do trabalho. (Edivaldo Machado Boaventura) Como disciplina: -Não pode ser visto e estudado tão somente dentro dos limites da legislação. -Deve ser tratado à luz das diretrizes que lastreiam a educação e os princípios que informam todo o ordenamento jurídico: No caso das relações de trabalho como nos relacionamentos da educação. Direito à Educação está inserido no conjunto de…

da doutrina e da jurisprudência brasileiras. O estudo proposto será feito a partir de considerações acerca da constitucionalização do direito privado, da dimensão normativa dos direitos fundamentais, das teorias que tratam da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, para, enfim, alcançar os aspectos primordiais da doutrina e da jurisprudência relativas ao tema. Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Relações Privadas, Eficácia Horizontal, Doutrina, Jurisprudência,…

para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.? (STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? Segundo Meirelles (2012, pág. 68/69), A teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é a Teoria do…

equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público (inciso XIII, art. 37, CF) e, na hipótese, o que se fez foi utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional devido ao servidor. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assentou que não contraria a Constituição da República decisão de tribunal que, em razão de omissão legislativa e da impossibilidade de vinculação ao salário mínimo, fixe os vencimentos básicos…

representativa da categoria ou profissão.Cuida-se, assim, de uma prestação pecuniária, e, de acordo com a legislação vigente, compulsória, que tem por finalidade o custeio de atividades essenciais do sindicato e outras previstas em lei.A doutrina e jurisprudência pátrias orientam-se no sentido de atribuir natureza jurídica tributária à contribuição sindical, entendendo-a como contribuição no interesse de categoria econômica e profissional, encontrando-se inserta, portanto, na disciplina…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA A responsabilidade civil do Estado. DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil do Estado por omissão. PROBLEMA No Brasil, qual a teoria aplicável na responsabilidade civil do Estado por omissão à luz da doutrina e jurisprudência? HIPÓTESE No Brasil a responsabilidade civil do Estado por atos omissivos é subjetiva. OBJETIVO GERAL Analisar a teoria aplicável, no Brasil, acerca da responsabilidade civil do Estado em suas condutas omissivas.…

normas jurídicas. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume), e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Fonte do Direito é o lugar de onde o Direito nasce, brota, surge, aparece, vem à luz. É a sua causa, origem, princípio, é o nascedouro do fenômeno jurídico. Na ótica de Miguel Reale o Direito é um fenômeno tridimensional, composto basicamente de fato, valor e norma.…

Constituição Federal O ordenamento jurídico consiste num sistema que pressupõe unidade e coerência entre os elementos que o compõe, partindo da premissa de que as partes encontram-se devidamente coordenadas devendo-se compreender cada uma delas à luz das demais. A lei fundamental é fruto da falta de consenso entre os diversos segmentos políticos que integram o poder constituinte criador da Constituição de 1988 e, sendo esta filha dessa falta de consenso que a identifica, resulta…