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A Relevância das Fontes do Direito no cotidiano e a relação com o curso de AdministraçãoEmbora a existência do direito nas sociedades humanas seja milenar e de sua estreita relação com a civilização, (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos sobre o cotidiano das pessoas vão desde uma simples corrida de táxi até a compra de um imóvel, desde uma eleição presidencial até a punição de um crime, dentre outros exemplos.
As Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas.
Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume), e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência).
Fonte do Direito é o lugar de onde o Direito nasce, brota, surge, aparece, vem à luz. É a sua causa, origem, princípio, é o nascedouro do fenômeno jurídico.
Na ótica de Miguel Reale o Direito é um fenômeno tridimensional, composto basicamente de fato, valor e norma.
Fontes formais do Direito também chamadas de diretas ou imediatas:
A Lei: - Comecemos pela lei, sem dúvida, a fonte primordial do direito. Inicialmente, cumpre chamar a atenção para a etimologia do vocábulo, cuja origem se presta a controvérsia.
O Costume: - No direito antigo, desfrutava o costume de larga projeção, devido à escassa função legislativa e ao número limitado de leis escritas. Ainda hoje, nos países de direito costumeiro, como a Inglaterra, saliente é seu papel como fonte do direito, desde que consagrado pelos precedentes judiciários.
As Fontes não- formais do Direito, também chamadas de fontes indiretas ou mediatas:
A Doutrina pode ser definida como o conjunto de