A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO

BRASÍLIA / DISTRITO FEDERAL
2011

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. Marco Antonio Basso

BRASÍLIA / DISTRITO FEDERAL
2011
RESUMO
O presente trabalho tem por objeto o desenvolvimento do tema relativo à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, ou seja, à eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, especialmente sob a ótica da doutrina e da jurisprudência brasileiras. O estudo proposto será feito a partir de considerações acerca da constitucionalização do direito privado, da dimensão normativa dos direitos fundamentais, das teorias que tratam da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, para, enfim, alcançar os aspectos primordiais da doutrina e da jurisprudência relativas ao tema.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Relações Privadas, Eficácia Horizontal, Doutrina, Jurisprudência, Brasil.
ABSTRACT
The present paper addresses the effectiveness of fundamental rights when they are applied to private matters, especially from the perspective of Brazilian courts and legal experts. The proposed study will be based on considerations about the constitucionalization of private law, the normative dimension of fundamental rights, theories dealing with the effectiveness of fundamental rights in private matters, to finally reach the main aspects of the legal studies and jurisprudence regarding the subject.
Keywords: Fundamental Rights, Private Matters, Efficiency Horizontal, Doctrine, Jurisprudence,