Açao Popular Com Pedido De Liminar

254.82, Zona 259, residente e domiciliada na Rua Arco da Lapa, 356, bairro centro, Picos - PI, por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado com escritório profissional situado no (ENDEREÇO), (procuração em anexo), propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR em face da Empresa Pública FSA Água e Esgotos com sede na Rua Atlântica, Bairro Centro,Picos - PI,CNPJ 78.987.909/0001-90 representada pela atual servidora publica, Andréia Fialho, brasileira, casada, portador de RG nº…

identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado na cidade de , na Avenida , n.° , bairro , vem, por seu advogado, à presença de V. Ex.a, com base no artigo 5.°. inciso LXXTII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal…

PRESSUPOSTOS DAS PEÇAS ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL: 4- Endereçamento - Autor - Ação - Réu 4- Inicialmente - Fatos - Direito - Liminar 4- Pedido - Provas - Valor da Causa - Advogado OAB ENDEREÇAMENTO - Justiça Comum: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA (DE FAZENDA PÚBLICA - CÍVEL) DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ... - Justiça Federal: EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ... VARA FEDERAL DA (SEÇÃO/SUBSEÇÃO) JUDICIÁRIA DO ESTADO ...…

e contrários à compensação por meio de medida liminar, bem como colacionamos jurisprudências acerca do tema. ROL DE ABREVIATURAS ART – Artigo CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CPC – Código de Processo Civil CND – Certidão negativa de débito CPD-EN – Certidão positiva de débitos com efeito de negativa CTN – Código Tributário Nacional STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade SUMÁRIO

(PROPOR) AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ..., OU DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE..., OU DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ..., Qualificação: NOME, PRENOME, estado civil profissão, domicilio e residência ..., CPF e RG ...., por seu advogado instrumento de mandato anexo, com escritório na..., vem perante V.Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA, contra o ....…

.................. 36 Ponto forte da inicial do MS................................................................................................... 36 Decisão judicial liminar............................................................................................................ 38 Recursos da decisão judicial liminar.................................................................................... 41 Resposta da autoridade coatora e do ente público...................................

onde receberá intimações do feito (artigo 39,I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5°, inciso LXXIII, da CR/88, e no que dispõe a Lei n. 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR, em face do MUNICÍPIO ÁGUA LIMPA, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, CNPJ:.. com sede no endereço..., representado pelo Sr. Prefeito Municipal..., nacionalidade..., estado civil..., profissão... RG n.°:.. ,…

por seus Representantes Legais infra-assinados (doc. 01), no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 5º, inciso V, alínea “a” e “b” da Lei Federal nº 7.347/85, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, com PEDIDO LIMINAR em face do: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público, representado pelo Sr. Governador Estadual – Vanderlan Vieira Cardoso, com sede na MA-403, Km 9, Conjunto Morada do Morro, São Luís -…

seria de 10 dias, mesmo tendo sido a citação feita por edital, em virtude das férias do recorrente. I – DO DIREITO Os fatos e as provas constantes nos autos demonstram de forma clara e inequívoca que xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx III – DO PEDIDO 12.1 SEGUNDA FASE OAB 201 Matheus Carvalho Direito Administrativo - Questões Pelos motivos que foram expendidos acima, requer que Vossa Senhoria se digne determinar a reforma da decisão desfavorável ao recorrente, anulando assim a…

(__________) e CPF sob nº (________) respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na rua (_______), para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM LIMINAR em face de Tomé, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), localizado nesta cidade de taubaté,SP, Rua (_______), nº (___), portador da cédula de identidade RG nº (________) e CPF sob nº (__________),…