Açao Obrigacional

o direito que tem o vendedor de exigir do comprador o preço convencionado ou o direito do locador reclamar o aluguel do bem locado. 2 – Quais os elementos constitutivos da relação jurídica obrigacional. Explique detalhadamente cada um deles. Os elementos constitutivos essenciais da relação jurídica obrigacional são: 1º O pessoal ou subjetivo, pois requer duplo sujeito – o ativo e o passivo (embora um deles possa ser determinado apenas posteriormente) O sujeito ativo é o credor, ou seja,…

jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. Além disso, deve haver relação de cooperação. • Seu objetivo é uma prestação, que tanto pode traduzir-se na entrega de uma coisa quanto na realização de uma ação humana específica. Às vezes, somente o devedor e ninguém mais tem a possibilidade de executar a prestação. ELEMENTOS ESSENCIAIS DA OBRIGAÇÃO • A obrigação decompõe-se em 3 elementos: sujeito, objeto e vínculo jurídico. a) Elemento…

Da Transmissão das Obrigações Da Cessão de Crédito 1. A transmissão das Obrigações 1.1-Noções gerais A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto; e sujeito ativo e/ ou passivo. A relação obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal sorte que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular…

DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CESSÃO DE CRÉDITO 1. A Transmissão das Obrigações 1.1 Noções Gerais A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: Conteúdo ou objeto; Sujeito ativo e sujeito passivo. A mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação. De acordo com a antiga concepção romana da obrigação, entendida como um vinculo de natureza pessoal, não podia ser esta transferida de sujeito a…

contraposto ao direito subjetivo, entendido este último como o poder conferido ao ordenamento ao seu titular de exigir, em seu favor, de um outro sujeito, uma determinada conduta. O dever jurídico encontra-se presente não apenas nas relações jurídicas obrigacionais, mas igualmente nas relações jurídicas reais, apresentando-se numa amplitude maior do que a obrigação estritamente considerada, com a qual, certamente, não se confunde. Em (b) vemos uma situação na qual um sujeito vê-se na…

www.riedpa.com | Nº 3 – 2008 | 1 Sumario. I. Considerações iniciais II. Princípio da responsabilidade patrimonial ou de que “toda execução é real” III. Obrigação e responsabilidade IV. Referências. Palavras-chave. Obrigação, Processo obrigacional, Responsabilidade, Direito material, Direito Processual. Key words. Obligation, Obligational process, Responsibility, Material law, Procedural law. www.riedpa.com | Nº 1 – 2009 | 2 I. CONSIDERAÇOES INICIAIS. O direito a uma prestação é o

Transitória, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa. Havendo o descumprimento ou inadimplementos obrigacional, poderá o credor satisfazer-se no patrimônio do devedor. Como o Direito lida com o conflito, mais interessa a obrigação não cumprida do que a que já se extinguiu perfeitamente; São, de acordo com essa construção, elementos da…

espécies de obrigações, mesmo porque muitas relações obrigacionais surgem sem estar especificamente disciplinadas na lei. São, por exemplo, os contratos atípicos, que se subordinam, fundamentalmente, aos princípios gerais. As relações típicas são reguladas pela parte especial, em geral como normas subjetivas. A importância das obrigações revela-se por ser projeção da autonomia privada no Direito. Ao contrário dos direitos reais, as relações obrigacionais são infinitas, podendo ser…

erga omnes, podem ser restringidos...Já o direito das coisas, é tudo que não é humano, recai na sua liberdade de escolha privada, os bens respondem, não a pessoa física. 4) Há diferença entre direito real e direito pessoal? R: Sim, o direito obrigacional trata acerca dos direitos pessoais, onde a relação jurídica é entre duas ou mais pessoas. Já os direitos reais recaem diretamente sobre a coisa. Direitos reais são dados pela lei, recai geralmente sobre um objeto corpóreo, é um…

objeto basicamente corpóreo, embora não se afaste a noção de realidade sobre bens imaterias, enquanto o direito obrigacional tem como objeto relações humanas. Sob aspecto, embora essa noção deva ser aprimorada, afirmar-se ser direto real absoluto, exclusivo, exercitável erga omnes. Por outro lado, o direito obrigacional é relativo. A prestação é o objeto do direito pessoal ou obrigacional, somente podendo ser exigida do devedor. O direito real caracteriza-se pela inerência ou aderência…