Açao Obrigacional

obrigação, é todavia elemento exterior à relação obrigacional. Não se confunde o contrato, o acordo negocial celebrado pelas partes, com a relação contratual dele emergente. A garantia, por sua vez, pertence mais ao foro processual da ação creditória. De sorte que os elementos que realmente integram a relação obrigacional são os três já mencionados: a) os sujeitos; b) o objeto; c) o vínculo ou conteúdo da relação. Sujeitos da relação obrigacional (elemento subjetivo) O elemento…

Professora TENÓRIO Valor 5,0 pts Aluno (a) Wallisson Abrante. Nota TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CESSÃO DE CREDITO É o negocio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a outrem, a título oneroso ou gratuito, os seus direitos na relação obrigacional, sendo admitidos todos os seus acessórios da obrigação. O credor que transmite o crédito é cedente; o devedor é o cedido, cuja vontade não participa do negócio da cessão. Assim, o cedente deve ser capaz e legitimado a praticar atos de…

Deve-se ressaltar, entretanto, que a relação jurídica obrigacional não é estritamente pessoal. As figuras do credor e do debitor, diferentemente do que acontecia na tradição romana, não estão ligadas por um viunculum iuris, o que permite, em nossa tradição, a transmissibilidade dessas relações, tornando-as mais flexíveis. 2. NEGÓCIOS JURÍDICOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E NEGÓCIOS JURÍDICOS DE DIREITO DAS COISAS. O direito obrigacional se encontra inserido no campo dos direitos…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Histórico: O primeiro resquício de direito obrigacional, surgiu após a época de 326 a. C., pois até então, o devedor respondia de forma pessoal (fisicamente), e não com seus bens. Com o passar dos tempos, com a evolução da sociedade, o devedor deixou de responder com a sua integridade física no tocante as suas obrigações contraídas e passou a responder com seus bens materiais. Conceito preliminar: A obrigação pode ser…

e a prestação. Os direitos reais têm, por outro lado, como elementos essenciais: o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio. A teoria unitária realista procura unificar os direitos reais e obrigacionais a partir do critério do patrimônio, considerando que o direito das coisas e o direito das obrigações fazem parte de uma realidade mais ampla, que seria o direito patrimonial. Entretanto, a diversidade de princípios que os orientam…

das obrigações ou pessoais e direito reais. * Direito das obrigações ou pessoais: “[...] consiste num vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. [...]”. Constituem numa relação jurídica obrigacional o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. Sucintamente, os direitos pessoais é o direito contra determinada pessoa. * Direito reais: é “[...] definido como o poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa,…

opostos da relação jurídica. 4 Washington de Barros Monteiro – Ob. Cit. – Pág. 08. 5 Gomes, Orlando - Ob. Cit. – Pág. 16.Obrigação constitui-se em um binômio, entendido como uma relação de dois elementos. De modo que, ausente um, não haverá relação obrigacional. * Caráter Econômico. Obrigação tem caráter econômico, pois encerra sempre a idéia de que o bem jurídico tutelado pelo direito das obrigações compreende aquilo que é economicamente apreciável, como dizia Clóvis. * Caráter…

anteprojeto do Código de Obrigações, tendo como idealizadores Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo e Hahnemann Guimarães; • 1961: Francisco Campos e Caio Mário apresentam o “Código das Obrigações” finalizado; • 2002: Efetiva unificação do Direito Obrigacional, com a publicação do art. 2045 CC que determinou a revogação do Código Comercial;  Código Civil 2002: Teoria do conhecimento jurídico – Miguel Reale • Culturalismo: A cultura, a história e a experiência tanto do…

Direitos Reais e Obrigacionais. R = 1ª Diferença: diz respeito ao objeto – No direito real o objeto será sempre uma coisa, que poderá ser móvel ou imóvel, material ou imaterial (quanto a esta observação, ver o que diz a controvérsia acerca do conceito dos direitos reais). Já o objeto do direito obrigacional é uma prestação, que poderá até por coincidência ser uma coisa, pode ainda ser um serviço (nas obrigações de fazer) e etc. 2ª Diferença: quanto aos sujeitos – Nos direitos…

sequela – JUS PERSEQUENDI – Pretensão da posse da coisa quando da violação de seu direito subjetivo. – Pretensões são veiculadas através de ações, viabilizada pela tutela jurisdicional através das ações PETITÓRIAS, cujo maior exemplo é a Ação reivindicatória. – Função da Ação reivindicatória – viabilizar o direito de sequela. DIVISÃO DOS DIREITOS REAIS • Direito real sobre coisa alheia (exercer poderes sobre bem de outra pessoa): – Direitos reais de gozo: superfície, servidões,…