Açao Obrigacional

AULA 1 – OBRIGAÇÕES PROFA CARMEM PICK DTO DAS OBRIGAÇÕES = DTO DE CRÉDITO / DTOS PESSOAIS OU OBRIGACIONAIS. CONC LATO – QUALQUER ESPÉCIE DE VÍNCULO OU DE SUJEIÇÃO DA PESSOA, SEJA NO CAMPO RELIGIOSO, MORAL OU JURÍDICO. DTO OBRIGÇS - SENTIDO JURÍDICO COMPREENDE SOMENTE AQUELES VÍNCULOS DE CONTEÚDO PATRIMONIAL, QUE SE ESTABELECEM DE PESSOA A PESSOA, COLOCANDO-AS, UMA EM FACE DA OUTRA, COMO CREDOR E DEVEDOR, DE TAL MODO QUE UMA ESTEJA NUMA SITUAÇÃO DE PODER EXIGIR A PRESTAÇÃO, E A…

3º PASSO 6 – ANALISE DE ACÓRDÃO 4º PASSO 7- QUESTIONÁRIO 8 – ANALISE FINAL (FUNDAMENTO) BIBLIOGRAFIA. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – NOCÃO GERAL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OU DIREITO DE CRÉDITO OU DIREITOS PESSOAIS OU OBRIGACIONAIS O Direito disciplina relações jurídicas que se formam entre pessoas, podendo ser dividido em dois grandes ramos: DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS: Ex: da personalidade e os de família DIREITOS PATRIMONIAIS: Reais ou Direitos das Coisas é o poder

reais e obrigacionais. - Direitos Não Patrimoniais Direitos subjetivos privados - Direitos da Personalidade (vinculados à condição de ser humano) - Direitos de família (decorrem das relações de parentesco) - Direitos Reais (recaem sobre a coisa) - Direitos Patrimoniais - Direitos Obrigacionais (Recaem sobre uma prestação pessoal) No campo dos Direitos Patrimoniais, o Direito Real recai sobre a coisa, direta e imediatamente, vinculando-a a seu titular. Já o Direito…

Atividade de verificação de conteúdo 1. O que é uma relação obrigacional? Quais são seus elementos? Uma relação obrigacional é um vínculo jurídico caracterizado na possibilidade de um credor exigir uma determinada prestação do devedor, devendo constar os elementos necessários para o estabelecimento dessa relação, dos quais: a) Sujeitos: ativo (credor), que é aquele que quer que prestação seja cumprida, dispondo de vários meios jurídicos para que tal direito seja protegido; e passivo…

formação, como também para outros institutos do direito. A OBRIGAÇÃO O conceito de obrigação está devidamente calcado no direito civil pátrio, cabendo a este ramo do direito definir e estabelecer os contornos gerais e específicos das relações obrigacionais. Desta forma, temos, como conceito de obrigação, no ensinamento irretocável do mestre civilista ORLANDO GOMES, in Obrigações, RJ, Ed. Forense, 2000, pág. 33 “o vínculo jurídico entre duas partes, em virtude do qual uma delas…

intimidade, a honra, a imagem, etc. 6. O que são bens imateriais ? São, em geral, aqueles que não se caracterizam pela concreção. Ex. : Fundo de comércio, propriedade artística e literária. 7. Caracterize direitos obrigacionais, reais e da personalidade. Os direitos obrigacionais são aqueles que têm por objeto imediato uma prestação. São direitos relativos, pois geram deveres jurídicos a pessoas determinadas. Direitos reais são aqueles que têm por objeto imediato, de uma…

vínculo, também fixou os limites da prestação. Compreender a relação obrigacional, como totalidade ou como sistema de processos permite uma melhor compreensão dos elementos que a compõe, unindoos pela racionalidade. Tais elementos foram ampliados no sec. XIX, especialmente pela doutrina alemã que nos legou “o exame minucioso dos componentes estruturais da eficácia jurídica, colocando ao lado do direito propriamente dito, a ação em sentido material, bem como os direitos formativos e as…

Contribuinte a pesada carga tributária, tem procurado, cada vez mais, discutir tanto administrativa quanto judicialmente a sua obrigação tributária. Entretanto, desde a instauração da relação jurídico-tributária, até o momento da extinção do vínculo obrigacional, muitos fatores e eventos podem ocorrer. Dentre estas vicissitudes, pelas quais uma dada obrigação tributária pode passar: suspensão, extinção e exclusão do credito tributário. Para melhor entendimento das vicissitudes…

CASO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o…

"Propter Rem", a prestação não deriva da vontade do devedor, mas sim de sua mera condição de titular do direito real A prescrição ocorre em cinco anos, segundo o art. 206,§5, I Jurisprudência: Ementa AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA – TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA – REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DETENTOR DA POSSE DO IMÓVEL - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA - SÚMULAS 282 E 356 DO…