Ação Trabalhista Com Liminar

trabalho sobre o instituto da antecipação da tutela sob a ótica do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho surgiu diante do exercício prática da advocacia e as frequentes dúvidas sobre as diferenças e similaridades entre as liminares antecipatórias e a tutela antecipada, especificamente. A simples possibilidade de se poder discutir este assunto tão importante no dia-a-dia da profissão de qualquer advogado atuante nos deixou ainda mais interassado pelo tema. Como…

PROCESSO CAUTELAR TRABALHISTA A norma consolidada apenas trouxe no seu bojo duas hipóteses de cabimento de “medida cautelar” na Justiça do Trabalho, que são as previstas no art. 659, IX e X, concedidas para obstar transferência indevida de emprego ou para reintegrar dirigente sindical arbitrariamente dispensando ou afastando de suas funções. Vejamos: “Art. 659. Competem privativamente aos presidentes das Varas, além das que lhe forem conferidas neste Título e das…

peça. Pode ocorrer, porém, de o candidato identificar mais de uma possibilidade de atuação e escolher o que habitualmente vê acontecer (por ex., ação de cobrança ao invés de ação monitoria). Não é o caso: a missão é atender ao que quer o examinador com a maior precisão possível (no caso, se o enunciado falou em medida mais célere, sinalizou querer ação monitoria). De todo modo, a FGV tem sido mais aberta, reconhecendo certa fungibilidade; não convém, porém, precisar dela. Sugiro prestar bastante

CABIMENTO 4. NATUREZA 5. PRESSUPOSTOS 6. LEGITIMIDADE 7. PRAZO E PETIÇÃO INICIAL 8. PROVAS 9. LIMITES PARA A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANCA 10. LIMINAR 11. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 12. PROCEDIMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA 13. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS 14. RECURSOS EM MANDADO DE SEGURANCA 15. AUDIÊNCIA TRABALHISTA, PROTESTO E MANDADO DE SEGURANÇA 16. MANDANDO DE SEGURANÇA COLETIVO 17. CONCLUSÃO 18. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.…

difícil reparação Alteração na Peça: Para a elaboração da petição, não existem requisitos extraordinários. Só muda duas coisas: 1- Na identificação da peça coloque: com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2- Tópico “da tutela antecipada” com todos os requisitos; O Peça 3 Sindicato dos Motoristas de Goiânia/GO pactuou acordo coletivo com a empresa Invicta Ltda., cuja matriz está situada nesta cidade,…

empresarial promove demanda visando compelir a demandada a se abster de utilizar indevidamente marca cuja titularidade confere à autora o Direito de utilização exclusiva. Pleiteia, ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização por perdas e danos. A Ação foi proposta no foro da sede da autora com fundamento no artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A ré oferece exceção de incompetência, por considerar competente para o processo e julgamento da causa o juízo da…

CLAUDIO, brasileiro, casado, empresário, por seu procurador que ao final assina, vem com todo respeito a presença de V. Exª, opor EMBARGOS DE TERCEIRO com pedido de LIMINAR, com fulcro no art. 1.046 do CPC, em desfavor de ANDERSON, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir: BREVE RESUMO O reclamante ajuizou ação trabalhista em desfavor da RECLAMADA pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, tendo às partes conciliado em audiência a quantia de R$6.000,00, para quitação…

DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA .........................., vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, propor AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS Nos termos dos artigos 846 e ss c/c 804 todos do Código de Processo Civil de aplicação subsidiária ao Processo Trabalhista, em face de .................................., pelas razões abaixo expostas. PRELIMINARMENTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUÍTA…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO: ordinário (quando não couber o rito sumário e sumaríssimo e quando as causas ultrapassarem 40 salários mínimos, pode acorrer citação por edital RITO sumaríssimo: valor da causa não exceder a 40 salários mínimos, usada em dissidio individual, o pedido no rito sumaríssimo deve ser certo e determinado e tem obrigatoriamente que ser liquido, não há citação por edital RITO sumário: rito mais célere, pois não cabe recurso, somente os constitucionais. O valor da…

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…