Ação Restituição De Quantia Paga C C Reparação Por Danos

pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Assim, consumidor poderá ser: a) Pessoa física; b) Pessoa jurídica; c) Coletividade de pessoas. No que trata dos consumidores, existem teorias para a definição do consumidor, sendo estas: a) Maximalista ou objetiva; b) Finalista, subjetiva ou teleológica; c) Teoria Mista, hibrida ou finalismo aprofundado. III. CONCEITO DE FORNECEDOR ART. 3º - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica,…

________, Estado de São Paulo, por sua procuradora, a advogada signatária da presente (vide instrumento de mandato), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA E PEDIDO DE LIMINAR em face de ____________________________________ , instituição financeira inscrita no CNPJ pelo n° ______________________,…

Defensor abaixo firmatário, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS em face da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº. 08.343.492/0001-20, com sede na Avenida Raja Gabaglia, 2720 –…

inscrita no CPF sob n° xxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, cep: xxxxxxxxxxxx, na cidade xxxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxx, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NET RIO LTDA, CNPJ 28029775001-09, IE82678850, sediada na Rua Vilhena de Moraes, n. 380. Barra da Tijuca, cep: 22793149. Rio de Janeiro – RJ, consubstanciado nos motivos fáticos e de…

TELES SHOCKNESS RIBEIRO, regularmente inscrita na OAB n° 6326 com escritório profissional na Rua Almirante Barroso n° 1316, Bairro Santa Bárbara, em Porto Velho/RO, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de RODOBENS ADM DE CONSORCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 51.855.716/0001-01 estabelecida na Av. Murchid Homsi, 01404 – CEP 15013-000– Vila Diniz–…

que esta subscreve, instrumento procuratório anexo (doc. 01), com escritório na Rua ......., nº...., Bairro....., município....../UF, CEP ...., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua ........, nº....., Bairro........., Cep. ......... e xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº .....

residente e domiciliado na Av. Ipiranga, nº 3121, centro, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, vem por intermédio de seu advogado e procurador sub firmada (procuração em anexo), perante Vossa Excelência propor a presente de AÇÃO DE REPARAÇAO DE DANOS MATEIRIAS E MORAIS, C/C DEVOLUÇAO EM DOBRO Em face de MARCO ANTONIO, brasileiro, casado, arquiteto, portador do RG de nº 20.330.790-4, inscrito no CPF de nº 077.283.459/63, residente e domiciliado na Rua João Larápio, nº 1234,…

QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de seu procurador infra assinado pelo rito sumaríssimo com fulcro na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 PROPOR A PRESENTE: AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR. em face de BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 60.746.948.0001-12, com endereço profissional situado na ENDEREÇO COMPLETO, nessa, na pessoa de seu…

EXMO(A). SR(A). MM(A). DR(A). JUIZ(íZA) DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO - DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG. PROCESSO Nº.: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTORES: MARIA DA LUZ E MARIA DAS DORES. RÉU: GLOBEX UTILIDADES S.A. 1º) MARIA DA LUZ, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, inscrita no CPF sob o n°.: 559.123.456.96-91, residente e domiciliada na Rua das Flores, n°.: 7, Bairro Suiça, no município de

identidade n --------------, expedido pelo IFP, inscrito no CPF sob o n -------------------, residente na rua ---------------------------, Rio de Janeiro, vem pela -------------------------------, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS Em face de BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica estabelecida ___________________________________________________________________ e BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A., pessoa jurídica…