A O DECLARAT RIA DE NULIDADE CC RESTITUI O DA QUANTIA PAGA E REPARA O POR DANOS MORAIS

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO

ANACLETO RIBEIRO BRASIL, brasileiro, casado, coveiro, portador do RG 342.885 SSP/AM e CPF 042.689.462-68, residente e domiciliado na Rua Ruth Shockess n° 2171, Bairro Triangulo, em Porto Velho/RO, por meio de seu advogado LIDIANE TELES SHOCKNESS RIBEIRO, regularmente inscrita na OAB n° 6326 com escritório profissional na Rua Almirante Barroso n° 1316, Bairro Santa Bárbara, em Porto Velho/RO, vem à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face de RODOBENS ADM DE CONSORCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 51.855.716/0001-01 estabelecida na Av. Murchid Homsi, 01404 – CEP 15013-000– Vila Diniz– São José do Rio Preto/SP, e COSTA MENEZES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 07.831.801/0001-48 estabelecida na Rua José de Alencar, 2942 – CEP 76801-068– Galeria José de Alencar – Sala 14 – Porto Velho/RO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

Na data 26/08/2014 o requerente, movido pelo ímpeto de adquirir um veículo zero km, celebrou com a reclamada um contrato de aquisição de cota contemplada (consórcio), no valor de R$ 29.931,00 (vinte e nove mil novecentos e trinta e um reais), sendo, R$12.500,00 (doze mil e quinhentos) de entrada e mais 40x 659,00 (seiscentos e cinquenta e nove reais), no qual, segundo a negociação, o autor pagaria um boleto equivalente a 10% do valor da cota, e o restante parcelado em quatro vezes iguais conforme contrato em anexo.
E cediço que o requerente tinha vontade de adquirir o veículo pretendido no objeto do negócio, no entanto, o que lhe foi ofertado por um representante da requerida, era a oportunidade de realizar o sonho do carro zero, com uma forma de pagamento que “caberia no bolso” do autor, ou seja, que não fosse comprometer sua renda de forma