Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

Exercícios de Direito Processual do Trabalho Profª Isabelli Gravatá PROVAS - FCC JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO – TRT 11ª REGIÃO - 2007 (1) 1. Considere as seguintes afirmativas: I. A prescrição bienal do direito de propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da…

GRUPO DIAMAMANTES DA OAB APOSTILA PROCESSO DO TRABALHO 01/07/2015 1ª QUESTÃO: Acerca do preparo recursal, é INCORRETO afirmar que: a Havendo condenação solidária de uma ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas, desobriga o depósito recursal por parte das demais, exceto se a empresa que efetuou o depósito pleitear a sua exclusão da lide. b O depósito recursal deve ser comprovado em juízo, na mesma data da interposição do recurso, ainda que tenha se dado de forma antecipada

instrumento de procuração (anexo – doc. 1), com escritório na Rua 8, nº 115, Setor Oeste, Goiânia, Goiás, CEP: 74510-001, onde receberão futuras intimações, comparece à ilustre presença de vossa excelência, para promover a presente. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA (WALMART), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 93.209.265/0305-39, com…

A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E AS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR E DO TOMADOR DOS SERVIÇOS: UM ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR Henrique Macedo Hinz* INTRODUÇÃO Q “ uando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o direito”. Esse aforismo de Henri de Page é bastante oportuno quando se trata de analisar qualquer instituto de direito do trabalho. Esse ramo do direito, ao tratar do trabalho nos moldes previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, não deve se…

de reclamar perante a Justiça do Trabalho. (B) incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 12 (doze) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho. (C) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane somente poderá ajuizar ação escrita através de advogado ou do sindicato da categoria. (D) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após dez dias do arquivamento da distribuição anterior. 1 (E) não…

procuratório anexo, com endereço profissional à Rua Treze, onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39, I do CPC), vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de Empresa Malandros, inscrita no CNPJ sob o nº 00.00.000.0000.51, com sede à Rua dos Alfineiros pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS: …

AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 475J, I, do nosso Caderno Processual Civil, ANTE AS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS existentes nos autos que originaram o feito. Para tanto, aduz e requer: DOS FATOS Ingressou a Requerente com a ação de indenização decorrente de acidente de trânsito em desfavor das empresas ________ e _________, alegando, de forma sucinta, que os veículos de propriedade das partes se envolveram numa colisão, a qual lhe causou o prejuízo no valor de…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DISPENSA DURANTE O PERÍODO ESTABILITÁRIO. REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS E REFLEXOS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBSI-1 do TST, o ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, pois este está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º , XXIX , da CF/1988 , sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período…

chegada; III - atendimento hospitalar eletivo; IV - atendimento hospitalar emergencial; CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. A CONTRATANTE fica obrigada a: I - dar conhecimento aos beneficiários do plano de saúde das obrigações e responsabilidades que lhes cabem acerca dos serviços objeto deste contrato; II - fornecer identificação ao beneficiário do plano de saúde a fim de que possa se valer dos direitos ora contratados junto ao CONTRATADO; III - pagar os serviços prestados…

Conforme conceitua Georges Friedmann “os trabalhadores assalariados buscavam, diante das condições experimentadas em consequência do trabalho capitalista alienante, reconquistar no lazer tudo aquilo de que vinham sendo privados: a iniciativa, a responsabilidade, a criatividade e a realização.” (FRIEDMAN. O trabalho em migalhas, 1983). Essas contribuições na evolução histórica da sociedade preceituaram o direito do trabalho atendendo os direitos humanos e estabelecendo uma vida e…