Vícios Processuais

transmissão das obrigações e • inadimplemento (todas as consequências); DIREITO CIVIL V (TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - CONTRATOS I) • princípios contratuais; • formação, modificação e extinção dos contratos; • classificação; • interpretação; e • vícios redibitórios e evicção DIREITO CIVIL VI (CONTRATOS II) • compra e venda, • doação, • locação, • empréstimo, • depósito, • mandato, • transporte, • seguro e • fiança; DIREITO CIVIL VII (REAIS I) • Características e classificação dos…

lançamento pelo Fisco, bem como de algum vício que torna inexigível o tributo. Busca-se a invalidade do lançamento tributário. Na execução fiscal, tem-se a existência dos embargos à execução que constituem nova ação. A causa de pedir consiste na existência da inscrição em dívida ativa de débito fiscal. Segundo os parágrafos 2° e 3° do artigo 16 da Lei 6.830 de 1980, permite-se que, em sede de embargos, seja alegada toda a matéria defesa, inclusive vícios relacionados ao processo de…

FUNDAMENTOS Da Responsabilidade Civil Objetiva Pela Teoria do Risco do Empreendimento, todo aquele, que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independente de culpa. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, distribuir e comercializar produtos ou executar…

Dia 01 de agosto de 2013 Direito Processual Civil. Competência. - Conceito Limite de exercicio valido e regular do poder Jurisdicional, esse limite será sempre estabelecido pela lei. - Competência Internacional (concorrente) Art. 88 CPC. CRFB Art. 105 inciso 1, alinea i - STJ homologa sentença Estrangeira, pra produzir efeitos em territorio Brasileiro. Art 109, X da CRFB- Justiça FFederatva 1° Grau p/ executar sentença Estrangeira. - Competência Interna ( Exclusiva…

vem tendo expressiva sobre a prova emprestada, entretanto, tal meio de prova é perfeitamente compatível com o Direito Processual do Trabalho em razão da omissão da Consolidação e compatibilidade com a sistemática processual trabalhista (artigo 769, da CLT), uma vez que a prova emprestada propicia, no Processo do Trabalho, o acesso real do trabalhador à Justiça, efetividade processual e busca da verdade real.onsiste na transferência da produção probatória de um processo para outro, ou…

OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO BRAGANÇA PAULISTA 2012 MARCOS PEREIRA DE FREITAS - RA: 001201200844 2º SEMESTRE DE DIREITO - NOTURNO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Processo, do Curso de Direito, da Universidade São Francisco, sob a orientação do Profº. Dr. Mario de Camargo Sobrinho, para obtenção parcial de média semestral. BRAGANÇA PAULISTA 2012 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS…

poder processual. É dividido em 3: 1. Preclusão temporal  perda de prazo processual. Ex. prazo para contestar. 2. Preclusão consumativa  pelo exercício do poder. Ex. o juiz sentencia 1 vez, a parte pode recorrer 1 só vez. Raramente a lei permite 2x 3. Preclusão lógica  perda em razão de um comportamento contraditório a outro comportamento anterior. Ex. aceitar a sentença e recorrer dela posteriormente. IMPARCIALIDADE: O juiz desinteressado – se for parcial ocorre o vício: 1.…

perante os tribunais - porque a interposição de um recurso não dá origem a um processo novo, mas a um outro procedimento, no mesmo processo (procedimento recursal). Melhor será conceituar a sentença, portanto, como o ato cujo principal efeito processual é o de extinguir o processo - com a consciência de que nem sempre esse efeito se produzirá. Pode-se também dizer que ela é o ato que põe fim ao procedimento em primeiro grau de jurisdição (no processo de conhecimento, com ou sem…

"Código Civil Comentado", 5ª ed., Barueri, SP: Manole, 2011, p. 1159-1165, cumpre destacar: "A posse é justa quando não marcada pelos vícios da violência, clandestinidade e precariedade. É injusta, por exclusão, quando presentes quaisquer dos vícios acima citados. [...] A jurisprudência, sentindo a dificuldade de lidar com a enumeração dos vícios da posse, alarga as hipóteses, para chegar ao resultado prático preconizado por Marcus Vinícius Rios Gonçalves, qual seja, a…

BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1. Lições de Direito Processual Civil – vol. I e II – Alexandre Freitas Câmara (procurador de SP, o livro foi confeccionado a partir de anotações de alunos); 2. Curso de Direito Processual Civil – Vol. II – Luiz Guilherme Marinoni (mais complexo); 3. Curso de Direito Processual Civil – Vol. I e II – Humberto Theodoro Júnior (desembargador aposentado); 4. Manual de Direito Processual Civil – Daniel Assumpção Neves Amorim; 5. Curso de Direito Processual Civil – Mizael…