Vícios Processuais

dispositivo permite que os atos processuais das partes, apresentados em juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução judicial ou até depois da extinção do processo, possam ser anulados se estiverem maculados por vício de direito material. Trata-se da denominada “ação anulatória” que constitui um meio atípico de impugnação de atos processuais, fora do âmbito recursal. Caracteriza-se por ser uma ação autônoma promovida para desconstituir atos processuais das partes que…

Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, revelaram-se alguns antagonismos entre normas processuais constitucionais e normas infraconstitucionais, divergências estas que geram também, descompasso entre o sistema de nulidades do Código de Processo Penal. Por isso, embora o Código traga o rol das nulidades e as façam considerar nulidades relativas e absolutas, algumas delas que, pelo Código são relativas, em confronto com o texto mágno deveriam ser nulidades absolutas, e por vez, assim

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IPET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO RECIFE 2012 TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como pré-requisito para obtenção de Certidão de Conclusão…

o juízo competente para julgar a Querela Nullitatis Insanabilis? – O mesmo juízo que será competente para julgar a ação rescisória, porque a finalidade dessas duas é a mesma – desconstituição da coisa julgada. - A ação rescisória tem como objeto vícios de natureza infraconstitucional e pode ser proposta no prazo de 2 anos a contar do trânsito em julgado. Ou seja, se no prazo de 2 anos houver só matéria infraconstitucional, proponho a ação rescisória. - Já a Querela Nullitatis…

actio nullitatis insanabilis é meio processual utilizado na tradição romanista para a desconstituição de processos gravados por vícios insanáveis, que pode ser deduzida a qualquer momento, ainda que estejam preclusos os meios de impugnação endoprocessuais ou mesmo findo o processo e passada em julgado a sentença. Diriam mais Ovídio Batista e Alfredo Buzaid, para os quais nestes casos o decisium sequer possuiria o condão de trasitar julgado, grandioso que é o vício, termos em que inexato…

Relatório - Plano de Aula 18/02/2013 14:56 Página: 1/16 Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Internacional e interna. TEMA Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça

PONTO 25 Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos: vícios congênitos e supervenientes, aplicação sistemática do Código Civil com o Código de Defesa do Consumidor e teorias (excessiva onerosidade, lesão, quebra da base objetiva e imprevisibilidade). simon.rodrigo@gmail.com PONTO 26 Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. caiacris@yahoo.com.br PONTO 27…

PENAL” GOIÂNIA – GO 2014 HAUNY RODRIGUES PEREIRA RESENHA DO LIVRO “AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL” Resenha apresentada como requisito parcial para obtenção de nota final da Disciplina de Direito Processual Penal III, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, sob orientação do Prof. Dr. Adegmar José Ferreira. Goiânia – GO 2014 GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance.…

ser apreciado pelo juízo incompetente. Já a nulidade relativa representa um vício sanável, posto que decorre da ofensa ao interesse da parte, isto é, quando a norma desrespeitada tiver por base o interesse da parte e não o público. Sendo assim, esta nulidade desaparecerá se a parte interessada sanar o vício que a determina. Por exemplo, não estando a parte devidamente representada, o juiz designará um prazo para que este vício seja sanado e, o sendo, o processo prosseguirá normalmente.…

vez mais se invoca tal instituto para rescindir sentenças eivadas de vícios contidos nas mesmas. E assim descrever as principais características e institutos capazes de ampliar o entendimento em relação ao tema e demonstrar que a Ação Rescisória não fere o princípio da segurança jurídica e muito menos o instituto da coisa julgada, garantindo uma sentença mais justa em casos específicos que contenham irregularidades e vícios considerados passíveis de desconstituição. Para a…