Vício Oculto Modelo Ação Carro

específico acerca do objeto que esta consumindo. Jurídica ou cientifica: Trata-se da falta ou deficiência em relação ao consumidor quanto aos conhecimentos jurídicos específicos, normativos, contábeis ou econômicos. Estado administração: Art. 4- II, CDC. Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: A – por iniciativa direta: EX. PROCON. B – Por incentivos á criação e desenvolvimento de associações representativas; Ex. Brasil com. Grupo de Pessoas reunidas…

razão. Ao escolher um veículo zero, as opções são tantas que o consumidor não sabe muitas vezes nem por onde começar. O primeiro passo é definir as necessidades pessoais, familiares e a forma de utilização mais freqüente do veículo. Se for o único carro da família e vai ser utilizado para todas as atividades do dia-a-dia e ainda nos fins de semana e viagens, o ideal é uma perua, por exemplo. Duas ou quatro portas já não são nem questão de necessidade, mas quase um item de série. Elas…

represente a coisa (ex: as chaves do carro, chaves do imóvel). B) Garantia : o vendedor deve garantir a qualidade e o bom funcionamento da coisa alienada (garantia contra vícios aparentes ou redibitórios) e assegurar ao proprietário a propriedade (garantia contra a evicção). Os vícios aparentes poderão ser reclamados dentro do prazo decadencial de 30 (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis), contados da entrega do produto. Se o vício for oculto o prazo computa-se no…

poderia ser exigido por meio das instituições oficiais. Não poderia ser objeto de ação. Mas o sujeito que não cumpria perdia uma coisa muito importante, que era a força da palavra. Havia uma repercussão social negativa. No caso do contrato, o não cumprimento da obrigação ensejava uma ação perante o credor, pois havia uma previsão normativa de que dado descumprimento de uma obrigação contratual haveria o direito de ação. Glosadores: o primeiro princípio do Direito Contratual tem origem em…

através da qual se realiza uma ação ou um ato, o qual está vinculado a uma intenção. Ressalte-se, ainda, que o princípio da autonomia da vontade é relativo, uma vez que é reduzido pela supremacia das normas de ordem pública (normas absolutamente cogentes). Nas últimas décadas verifica-se uma “publicização” do Direito Civil, com a evidência de muitas normas públicas no direito privado. 3. Declaração da Vontade O que interessa para o Direito? A intenção ou a ação? Interessa para o…

Defesa do Consumidor, tanto como a de base teleológica, que permitirá entender seus princípios e finalidades. 1.2 Conceito Jurídico de Consumidor No terreno jurídico a conceituação de consumidor ainda se faz com os olhos voltados para o modelo legal tradicional. O termo consumidor tem, quanto à publicidade um significado impessoal, já que abarca qualquer pessoa, natural ou jurídica ainda que indeterminável posta como destinatária final na relação de consumo. O artigo 2º da Lei…

COMPORTAMENTOS DE CONSUMO E O LADO OCULTO DO CONSUMIDOR: UMA INVESTIGAÇÃO DO ESTADO DA ARTE DA PESQUISA ACADÊMICA BRASILEIRA Autoria: Paulo Pardo RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar a produção científica na área de Marketing focando o tema do Comportamento do Consumidor, buscando encontrar referências ao lado obscuro do comportamento do consumidor com relação à compulsividade e impulsividade na aquisição de produtos. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica…

advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua Jaime Rios, nº 733, Bairro Centro, Timon (MA), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MANOEL E VALDECI CORRETORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.970.202/0001-78, com sede na Rua Av. Barão de Gurguéia, n.º 1241, Bairro…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS LAURO DE FREITAS 2014 S U M Á R I O 1 INTRODUÇÃO 02 2 CAPÍTULO 1: VÍCIOS DE CONSENTIMENTO 03 2.1 ERRO 03 2.2 COAÇÃO 10 2.3 DOLO 14 2.4 ESTADO DE PERIGO 15 2.5 LESÃO 19 3 CAPÍTULO 2: VÍCIOS SOCIAIS 23 3.1 FRAUDES CONTRA CREDORES 23 4 CONCLUSÃO 32 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33 1.…

na história do direito, a épocas muito distantes. Na idade quaternária, quando começaram a ser ensaiadas a divisão do trabalho social e a troca de serviços na vida das grutas, dos clãs, ou das tribos, o homem passou a modificar o poder de sua ação individual, que só se conformava naquilo que estivesse de acordo com as necessidades do grupo humano que surgia”. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS    Já na era da civilização, os autores lembram formas típicas de contratos.…