Vício Oculto Modelo Ação Carro

10 5. Da Responsabilidade Civil 18 6. Da Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 23 7. Da responsabilidade pelo Vicio do Produto ou Serviço 26 8. Responsabilidade civil por acidentes de consumo 31 9. Responsabilidade solidária 37 10. Conclusão

particulares quais o conhecidos tem como acesso concessionários de serviços públicos. Ficam de fora da incidência do públicos pelos cidadão independentemente de pagamento específico, a exemplo de segurança pública. 2.3. Produto Qualquer bem móvel (ex.: carro, eletrodoméstico, mesa, roupa, etc) ou imóvel (ex.: casa, terreno, apartamento), oferecido no mercado de consumo destinado à satisfação do consumidor. Produto durável: é todo aquele que não se exaure ou desaparece com a simples…

perante Vossa Excelência propor AÇÃO anulatória DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C restituição DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS com base no artigo 20, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, em desfavor de JOÃO, brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, podendo ser encontrado na Rua --------------------------------------------,pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS A Autora adquiriu do Requerente um veículo VW Gol, Ano 1997, Modelo 1998, Gasolina, Cor…

particulares quais o conhecidos tem como acesso concessionários de serviços públicos. Ficam de fora da incidência do públicos pelos cidadão independentemente de pagamento específico, a exemplo de segurança pública. 2.3. Produto Qualquer bem móvel (ex.: carro, eletrodoméstico, mesa, roupa, etc) ou imóvel (ex.: casa, terreno, apartamento), oferecido no mercado de consumo destinado à satisfação do consumidor. Produto durável: é todo aquele que não se exaure ou desaparece com a simples…

à responsabilidade aos danos causados aos consumidores, ou, de modo mais amplo, a necessidade de responder por quaisquer vícios ou fatos relativos ao produto ou serviço. Sendo solidária a responsabilidade dos fornecedores, isso significa que havendo mais de causador, os danos deverão ser ressarcidos por todos, solidariamente, cabendo à vítima escolher contra quem promover a ação de reparação, se contra um, mais de um, ou contra todos. A cadeia de responsabilidade se estende a todos…

para motivar uma ação de despejo contra o inquilino, finge vender o imóvel a terceiro, temos uma simulação absoluta, pois não existe venda alguma por trás do ato fraudulento. Já na hipótese da venda do imóvel consignando preço inferior para ser pago menos imposto, temos uma simulação relativa, pois temos um negócio real e um negócio aparente. O ato nulo, por ser de ordem pública, possui um defeito irremediável, viola o interesse público e deve ser fulminado através de uma ação declaratória. Por

Essa primeira forma foi a lei de ação popular 4717/65 (CF/34 e CF/88 no artigo 5, LXXIII). A ação popular foi o primeiro passo rumo a conscientização para a defesa dos direitos coletivos. Depois surgiu a lei da ação civil pública (7347/85) que legitimou várias pessoas para a defesa dos direito difusos e coletivos, exceto os individuais homogêneos. Essas duas ações são a mesma coisa, visto que a nomenclatura diversa é apenas uma tentativa de comparar com a ação penal pública. E, por fim, surge

aplica-se aos contratos bancários anteriores à sua vigência. II - Não viola a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a aplicação de normas legais posteriores à celebração dos contratos que legitimam o Ministério Público para o ajuizamento de ação civil pública. III - A garantia constitucional do ato jurídico perfeito não exclui a possibilidade de revisão judicial do contrato, para evitar enriquecimento sem causa. a) I e II. b) I e III. c) II e III. d) I, II e III. e) Nenhuma. …

contrato é sinalagmático: o médico se obriga a prestar serviço, e o paciente se obriga a remunerar-lhe com o pagamento de honorários. A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO É CONTRATUAL, DEVENDO ENVOLVER A inversão do ônus da prova. O paciente só demonstra a ação ou omissão, o dano e o nexo causal. Não prova a culpa: o médico que prova que não agiu com culpa, com perícia, testemunha que diga que foi o paciente que não tomou os remédios ou não ficou de repouso, novos exames, documentos como o…

JULGAMENTO. Inverte para julgar. Não há uma corrente majoritária, seja na doutrina ou na jurisprudência. RESPONSABILIDADE NO CDC Responsabilidade pelo fato Responsabilidade por vício Acidente de consumo. Inadequação (há um vício, afeta sua qualidade ou quantidade). Art. 12 a 14 Art 18 a 20 Precisa de uma ação condenatória, indenizatória. Assim terá prazos PRESCRICIONAIS (art. 27) Terá prazos DECADENCIAIS (art. 26) Responsabilidade pelo FATO Dividida em: - fato do…