Vicios Do Produto

1- O que é consumidor? R.: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza algum produto ou serviço. 2- O que é fornecedor? R.: É aquele que fornece mercadorias ou serviços ao consumidor. 3- A pessoa jurídica pode ser consumidora? Em quais casos? Exemplifique. R.: Sim. Sabe-se que insumo é a combinação dos fatores de produção (matéria prima, horas trabalhada, etc.). Sabe-se, ainda, que empresa é a organização dos insumos sob liderança de empresário.…

DIREITO HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO SOUSA – PARAÍBA 2014 HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO Artigo apresentado no curso de bacharelado à Universidade Federal de Campina Grande, Centro de Ciências Jurídicas…

publicação dos atendimentos e dos fornecedores reclamados assegura os objetivos traçados pela legislação do consumidor, quais sejam: garantir a melhoria da qualidade de vida dos consumidores, o respeito à sua dignidade e a presença no mercado de produtos e serviços não nocivos à vida, à saúde e à segurança. Viabiliza com isso, indiretamente, a melhoria do mercado de consumo, conscientes, consumidores e fornecedores, de seus direitos e deveres. O cadastro apresenta-se em ordem…

(Fábrica vende veículo para Concessionária) ou se o vendedor não exerce atividade de fornecimento do bem (Venda do meu veículo usado para um amigo) – Estes controlados pelo CC. Qualidade do Produto ou Serviço A qualidade dos Produtos ou Serviços são divididos em três conceitos: Fornecimento Perigoso – São produtos ou serviços que pelo seu uso ocorrem danos, tanto pela sua insuficiência ou falta de informações sobre os riscos que o mesmo pode causar. Se não encontrado nenhum defeito,…

demonstrar-se-á que a ora Contestante não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente ação, pois, o defeito relatado inicialmente pela parte autora consiste nitidamente naquele oriundo do processo de produção, que diz respeito à qualidade do produto e presente o referido defeito de fabricação, a responsabilidade do fornecedor é transferida para o fabricante, posto que é de sua exclusiva responsabilidade, o que caracteriza, portanto, a responsabilidade do FABRICANTE,…

ao fornecedor do bem ou serviço. Portanto, mesmo expressa em contrato, se a regra é prejudicial ao consumidor é considerada não-escrita. Conceito de consumidor (art. 2º). Consumidor é toda pessoa natural ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final. A expressão pessoa jurídica foi utilizado no sentido amplo atingindo também as quase pessoas jurídicas como por exemplo os condomínios em edifícios. O que é levado em consideração é a destinação do bem…

de advogada, momento em que efetuou notificação extrajudicial da segunda Ré, onde adquiriu o veículo, para, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, tomar as devidas providências, na esperança de que, assim, a segunda Ré sanasse o vício constante do veículo. Não obstante, passados 30 dias do recebimento da notificação, cópia com assinatura de recebimento em anexo, a segunda Ré restou inerte, não apresentando manifestação alguma, em completo desrespeito e descaso com os…

Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 2. A responsabilidade pelo fato e vício do produto no CDC. 3. O dever de segurança do fornecedor. Riscos normais e previsíveis. 4. Fato do produto: acidentes de consumo. 5. Prova e inversão do ônus da prova nos acidentes de consumo. 6. Causas de exclusão da responsabilidade. Força maior e caso fortuito. 7. Riscos de desenvolvimento do produto. O recall. 8. Dos vícios dos produtos e serviços. 9. Conclusão 1. A responsabilidade civil no novo…

condicionado através do representante da Ré, nos termos do art. 3º do CDC. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, apresentou problemas desde o momento de sua instalação, não refrigerando o ambiente. Dessa forma, tornando o produto impróprio para o uso e o consumo, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor: Art. 18, §6°. São impróprios ao uso e consumo: [...] III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. …

regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, quando em seus pólos figurarem um Consumidor e um Fornecedor. Essa relação jurídica envolve duas partes bem definidas: de um lado, o adquirente de um produto ou serviço, chamado de consumidor, enquanto, de outro lado, há o fornecedor ou vendedor de um produto ou serviço. Portanto a relação de consumo destina-se à satisfação de uma necessidade privada do consumidor que, não dispondo de controle sobre a produção de bens ou de serviços que lhe…