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A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Tema.....................................................................................................................................4 1.1.1 Delimitação do tema.........................................................................................................4 1.2 Problema..............................................................................................................................4 1.3 Hipótese................................................................................................................................4 1.4 Objetivos..............................................................................................................................4 1.4.1 Objetivo geral...................................................................................................................4 1.4.2 Objetivos específicos........................................................................................................5 1.5 Justificativa....................................................................................................................

da obra, falhas de utilização ou de sua deterioração natural, pelo esgotamento de sua vida útil - 60 anos, ou seja, fatores inerentes ou próprio imóvel. FATORES EXTERNOS: ou exógenos, decorrem de ações impostas por fatores produzidos por terceiros, não previstos quando da execução da obra, provocados por ações involuntárias e voluntárias. NATUREZA: forças não provocadas pela ação humana, previsíveis ou não – o homem não tem controle. PATOLOGIA: falha, disfunção, defeito que prejudica…

Resumo: O presente artigo é resultado de estudo sobre vícios comuns que frequentemente ocorrem na Construção Civil, ocasionados principalmente pela falta ou má qualificação dos profissionais da área. Objetiva-se destacar a importância de todo o processo construtivo, desde a fase da concepção até a utilização da edificação. Para isso, realizou-se uma pesquisa baseada em um estudo de caso em uma residência que apresenta uma série de patologias originadas por falhas comuns. As mesmas…

A GARANTIA DA OBRA A entrega da obra pode ocorrer em partes ou só depois da sua conclusão. Se o dono a recebe e paga o que lhe foi entregue, presume-se que toda a empreitada foi verificada e está em ordem, na forma do artigo 614, §2º, do CC, a saber: “§ 2o O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.” O dono da obra, todavia, poderá enjeitar a…

estudo sobre vícios comuns que freqüentemente ocorrem na Construção Civil, ocasionados principalmente pela falta ou má qualificação dos profissionais da área. Objetiva-se destacar a importância de todo o processo construtivo, desde a fase da concepção até a utilização da edificação. Para isso, realizou-se uma pesquisa baseada em um estudo de caso em uma residência que apresenta uma série de patologias originadas por falhas comuns. As mesmas foram identificadas, documentadas, com coleta…

sobre vícios comuns que freqüentemente ocorrem na Construção Civil, ocasionados principalmente pela falta ou má qualificação dos profissionais da área. Objetiva-se destacar a importância de todo o processo construtivo, desde a fase da concepção até a utilização da edificação. Para isso, realizou-se uma pesquisa baseada em um estudo de caso em uma residência que apresenta uma série de patologias originadas por falhas comuns. As mesmas foram identificadas, documentadas, com coleta de…

de Rio do Sul. 1.4 Em que pese não estarem averbadas nas respectivas matrículas, salienta-se que nos imóveis descritos nos itens 1.1 e 1.2 existem casas de moradia. 1.5 No final do mês de maio/2013, aproximadamente após uma semana da efetiva escrituração dos bens (doc. em anexo), o imóvel descrito no item 1.2, objeto da troca, começou a apresentar vícios estruturais, que deixou o requerente preocupado com a sua segurança e de sua família. 1.6 Sendo assim, o requerente procurou o…

05 06 06 06 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.......................................................................... 07 3.1 Conceito de vicio redibitório....................................................................... 07 3.2Teoria da redibição....................................................................................... 08 3.2.1Histórico...................................................................................................... 08 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

qualificado. A obra foi concluída e entregue aos condôminos com habite-se no dia 05 de janeiro de 2001, conforme comprovantes em anexo. Os condôminos, no entanto,verificaram em DEZEMBRO/2012 a existência de severas infiltrações nas garagens e na caixa d´água. Essas falhas foram comprovadas através de perícias realizadas no edifício, conforme relatório em anexo. Os condôminos procuraram, então, uma empresa especializada em reformas. Tal empresa relatou que o valor das obras para…

INFORMATIVO Norma Brasileira de Desempenho de Edifícios Assunto: Construtora é responsável por indenizar comprador de imóveis na planta por vícios ou defeitos no mesmo. O informativo tem por objetivo orientar o procedimento a ser adotado por um adquirente de imóvel na planta em detrimento de ocorrência/aparição de vícios ou defeitos no imóvel. Importante, de início, uma breve diferenciação a respeito do que vem a ser…