Vicios E Problemas Em Obras

sendo a posse que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de posse injusta, sendo aquela que é adquirida de forma violenta, clandestina ou precária. Não obstante, posse justa é aquela desprovida de qualquer vício. Como ensina Silvio de Salvo Venosa, "a justiça ou a injustiça é conceito de exame objetivo. Não se confunde com a posse de boa-fé ou de má-fé, que exigem exame subjetivo". O STJ também já reconheceu esse critério em seus julgados (Resp…

perda em função de vício que o produto ou o serviço tenham apresentado após sua comercialização. Essa regra legal tem um alvo evidente. Trata-se das produções em série. Após gerar determinado produto, por exemplo, um automóvel, o fabricante constata que um componente apresenta vício capaz de comprometer a segurança do veículo. Esse componente, digamos, um amortecedor, que é o mesmo modelo instalado em toda uma série de 1.000 automóveis que saiu da montadora, apresentou problema de…

Desenvolvimento Local, da turma 1°E, do curso Ensino Médio da Escola Técnica Estadual Presidente Vargas Mogi das Cruzes Maio - 2014 Sumário 1..…………………………………………………………………………………………………………Biografia 2………………………………………………………………………..Principais Obras de Max Weber 3…………………………………………………………………………………...…………..…….Dissertação 4………………………………………………………………………………………………………..Bibliografia Biografia Maximilian Carl Emil Weber nasceu…

DIREITO DO CONSUMIDOR A responsabilidade por fato é derivada de danos do produto ou serviço, chamados de acidentes de consumo (extrínseca), já a responsabilidade por vício deriva de vício de qualidade ou quantidade (intrínseca). 1-Resposta: As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito (troca), surgindo naturalmente à luz deste. Geralmente as relações de consumo surgem através de um negócio jurídico…

de obras públicas, segundo dados apresentados por engenheiros reunidos em Curitiba, na última semana A baixa qualidade do ensino médio, sobretudo em disciplinas como física, química e matemática, tornou-se obstáculo para a formação de engenheiros no Brasil. Essa falha, agravada pela alta demanda gerada com o crescimento do país, tem custo - e não é pequeno. Cálculos de entidades de engenharia mostram que o país perde US$ 15 bilhões (R$ 26,5 bilhões) por ano com falhas nos projetos das…

nas relações com quem contrata ou ainda com terceiros, com quem muitas vezes não mantém uma relação direta. A responsabilidade do construtor é de resultado, pois se obriga pela boa execução da obra, de modo a garantir sua solidez e capacidade para atender ao objetivo para qual foi encomendada. Defeitos na obra, aparentes ou ocultos que importem sua ruína total ou parcial configuram violação do dever de segurança do construtor, ensejando-lhe o dever de indenizar independentemente de…

Autor: protege o criador da obra estética (livros, pinturas e músicas). Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar e dispor da obra literária. Direitos Conexos: protege os titulares da interpretação ou execução de produção fonográfica ou de produção desenvolvida pelas emissoras de radiodifusão (rádio, TV..) 12 - O que é obra originária e obra derivada no Direito Autoral? -Toda obra originária é protegida, independentemente de sua qualidade. Por outro lado, obra derivada…

Breno Aguiar Greco Cleverson Lopes de Sousa Daniela Fonseca Vaccaro Meokarem Márcia dos Santos Heredia Damásio Mariana Mendes PERÍCIAS EM PROBLEMAS DE PATOLOGIAS DE EDIFICAÇÕES Seminário apresentado na disciplina Perícias na Construção Civil, do curso Especialização em Construção Civil UFMG, sob orientação do Prof. Adriano Paula e Silva. Universidade Federal de Minas Gerais Novembro, 2012 de de da de SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO ...................................................................

- aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas…

decidiu, ao julgar o RESP. 738.071, que a instituição financeira era parte legítima para responder, juntamente com a construtora, por vícios na construção do imóvel cuja obra foi por ela financiada com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A legitimidade passiva da instituição financeira não decorreria simplesmente do fato de haver financiado a obra, mas de ter provido o empreendimento, elaborado o projeto com todas as especificações, escolhido a construtora e de ter…