Vicios Do Produto

instrumento particular de procuração, (doc. 04), estabelecido profissionalmente no endereço descrito no rodapé desta inicial, vem com a máxima vênia devida a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO C/C DANO MORAL e MATERIAL. Em desfavor das empresas AOC BRASIL, inscrita no CNPJ n.º 04.176.689/0001-60, situada na Av. Torquato Tapajós, n.º 2236, Bloco – B, Parte – E, Bloco – L, 2.º Andar, Flores, CEP.: 69.058-830,…

por um aparelho que “já sabia” que estava com defeito. b) vício. c) A responsabilidade pelo dano do aparelho cabe ao comerciante. 2. a) Existe relação de consumo entre a casa noturna e João e seus amigos, uma vez que o produto oferecido, mesmo cortesia, está vinculado ao consumo de outro(s) serviço(s) ou produto(s) oferecidos pela empresa, trata-se de vício do produto. b) Comerciante. c) Não, o comerciante está oferecendo o produto tendo acarretado consigo total…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Belém - PA 2012 FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Trabalho de Curso apresentado como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Pará – CESUPA. Orientador: Prof. Dr. Dennis Verbicaro Soares. Belém - PA 2012 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Aprovado em:…

Vicente Informática Ltda, após 4 meses o produto apresentou defeito no sensor de tela, o qual não correspondia mais ao toques do usuário, nesse mesmo período o autor não procurou nenhum tipo de assistência para tal problema ser sanado, nem ao menos foi a loja pra ser orientado ao que fazer. O Autor fala do defeito que o aparelho apresentou, sendo claro que a diferença entre a palavra defeito e vicio pelo CDC são bem diferentes, no sistema do CDC "defeito" é vício mais dano à saúde…

desempenho de nossas funções cotidianas. A permanência em um ambiente poluído com nicotina faz com que absorvamos substâncias em concentrações semelhantes às de quem fuma. Tal comprovação é realizada através da medição da cotitina, principal produto da decomposição da nicotina - substância que pode ser encontrada no sangue e na urina dos não-fumantes que moram, convivem ou trabalham com fumantes. No Brasil, estima-se, anualmente, a morte precoce de 80 mil pessoas em virtude…

informou que em breve lhe daria um posicionamento (docs. 07 e 08). Posteriormente, no dia 17 (dezessete) de junho do ano em questão, houve a coleta do carrinho (doc. 9), sem qualquer informação quanto à devolução do produto. Novamente, já estando a Requerente em vias de ter o seu filho, com o fito de evitar um maior transtorno, esta entrou em contato diversas vezes com a Requerida (docs. 10 e 11), explicando a…

destinatário final, ainda que pessoa jurídica, uma vez que o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor não faz tal distinção, definindo como consumidor, para os fins protetivos da lei, "... toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Abrandamento do rigor técnico do critério finalista. II - Em decorrência, pela aplicação conjugada com o artigo 17 do mesmo diploma legal, cabível, por equiparação, o enquadramento do autor,…

transação realizada pela Recorrida PAGAMENTO DIGITAL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. totalizando o valor do produto final de R$ 592,23 (quinhentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos). Assim, no prazo previsto pela Primeira Recorrida o produto chegou para a Requerente, com nota fiscal. Todavia, após pouquíssimos meses de uso, exatamente três meses, o aparelho celular apresentou vícios de fabricação: não conectava a internet, desligava e religava sozinho por variadas vezes…

portfólio 02 direito do consumidor ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 portfólio 02 direito do consumidor Vício e Defeito Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a Disciplina Direito do Consumidor, Sobre orientação do Prof. José Guido Lemos Guarulhos 2013 1- João adquiriu um liquidificador "x" na loja "W". O copo

Consumidor: é todo aquele, pessoa física ou jurídica, que compra ou que utiliza tanto um produto como um serviço como o usuário final do mesmo. b) Fornecedor: é a pessoa ou a empresa que abastece algo a outra empresa ou comunidade. O termo deriva do verbo fornecer, que faz referência a prover ou providenciar o necessário para um determinado fim, ou seja, o fornecedor fornece o produto para alguém que vai consumir. c) Produto: é tudo aquilo que pode ser oferecido a um mercado para…