Material de direito

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CASO 05

Afonso adquiriu, da MM São Vicente Informática LTDA, um tablet da marca X pelo preço de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Após quatro meses de realização da compra, Afonso, sem ter procurado o serviço de atendimento ao consumidor da MM São Vicente Informática LTDA, dirigiu-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de São Vicente e ajuizou ação de indenização, ao fundamento de que desde o momento da compra havia notado que o aparelho apresentava defeito no sensor de tela, que simplesmente não corresponde aos toques do usuário, impedindo o pleno funcionamento do aparelho. A indenização pedida era de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta equivalente ao preço de aparelho de nível superior, o que, no entender de Afonso, ajudá-lo-ia a compensar os contragostos decorrentes da compra do aparelho danificado.

QUESTÃO: Na qualidade de advogado da MM São Vicente Informática, atue no seu interesse considerando que a audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

PROCESSO Nº. ______

MM São Vicente Informatica Ltda, vem pelo seu (representante-sócio-administrador) (brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do RG nº ….. e do CPF n.º ….., Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ) já qualificado, nos autos da AÇÃO___________________que lhe move Afonso, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado naRua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos:
Pelos motivos de fato e de direito a seguir, transcritos, objetivando.

I - DO DIREITO

Acontece que o autor adquiriu um tablete da marca x pelo preço de R$1.200,00, da empresa MM São Vicente Informática Ltda, após 4 meses o produto apresentou defeito no sensor de tela, o qual não

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