Questões de Codigo de Defesa do Consumidor

1- O que é consumidor?

R.: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza algum produto ou serviço.

2- O que é fornecedor?

R.: É aquele que fornece mercadorias ou serviços ao consumidor.

3- A pessoa jurídica pode ser consumidora? Em quais casos? Exemplifique.

R.: Sim. Sabe-se que insumo é a combinação dos fatores de produção (matéria prima, horas trabalhada, etc.). Sabe-se, ainda, que empresa é a organização dos insumos sob liderança de empresário. Quando a empresa adquire insumos que são consumidos no processo produtivo, ela não é consumidora. Mas ao adquiri-los e não consumi-los no processo produtivo, não há por que a empresa não se utilizar das defesas do Código de Defesa do Consumidor.

4- Qual é o prazo para entrega do produto com defeito. E quando o vicio é oculto, qual é o prazo?

R.: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
• A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
• O abatimento proporcional do preço
E quando o vicio é oculto o prazo é de 6 meses ( 180 dias ). Independente de estar na garantia ou não.

5- O que é produto?

R.: O produto é algo que pode ser oferecido a um mercado para satisfazer um desejo ou necessidade.

6- Quais os direitos básicos do consumidor?

R.:
1. Proteção da vida e da saúde
2. Educação para o consumo
3. Liberdade de escolha
4. Informação
5. Proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva
6. Consumido tem proteção contratual
7. Indenização
8. Acesso a Justiça
9. Facilitação da defesa dos seus direitos
10. Qualidade dos serviços públicos

7- Qual é a diferença de defeito ou vicio do produto?

R.: Produto com defeito é aquele que você consegue descobrir no ato. e o produto com vicio e aquele que só conseguimos descobrir