Vicios Do Produto

INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2 RESUMO DA PATENTE DE Lei 9279/96.................................................................5 3 RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS DO PRODUTO OU DO SERVIÇO..........16 3.CONCLUSÃO...........................................................................................................7 4.REFERÊNCIAS…

A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Há duas espécies de responsabilidade civil pelo CDC, que é a a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade por vícios do produto e do serviço. Entende-se como responsabilidade pelo fato do produto e do serviço aquela que é derivada de danos do produto ou serviço, também chamados de acidentes de consumo( extrínseca)1 e disso decorre a obrigação de indenizar o consumidor pelos danos percebidos, de acordo com

RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO É a relação entre consumidor e fornecedor (elemento subjetivo), que possui como objeto a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço (elemento objetivo), na qual o consumidor adquire/utiliza o produto/serviço como destinatário final (elemento teleológico). Elementos da relação jurídica consumerista: a) Elemento objetivo  produtos e serviços b) Elemento subjetivo  consumidor e fornecedor c) Elemento teleológico/finalístico  consumidor como…

entre um consumidor e um fornecedor com o objetivo de prestar serviços ou fornecer produtos. Temos que ter: I. Consumidor II. Fornecedor III. Serviço prestado / produto fornecido Com esses três aplicamos a regra de consumo e temos o consumidor. Em regra de um desses elementos descaracteriza a relação comercial, indo para relação trabalhista ou civil. Consumidor E toda pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Art. 2 CDC e o consumidor…

traz o conceito de relação de consumo, mas enuncia seus elementos: sujeito e objeto. Fala-se em elementos: a) Subjetivo: (sujeito): Necessário que em um dos pólos esteja o consumidor e em outro pólo esteja o fornecedor. b) Objetivo (objeto): produto ou serviço. É sobre esses elementos que passamos a nos debruçar. O que seria o princípio da harmonia nas relações de consumo? 2.1 Elementos Subjetivos a) Consumidor (conceito) Ao analisar o consumidor, infere-se que há presença, no…

pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens. I. As relações de consumo surgem de um negócio jurídico efetuado entre o fornecedor, pessoa jurídica privada que desenvolve atividades de produção, construção ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, e o consumidor, pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. II. Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do…

Um determinado cliente efetua a compra de uma geladeira, mas ela apresenta defeito, houve uma má fabricação de uma polia do motor. Com esse vicio o cliente resolve consultar seus direitos no código de defesa do consumidor para saber quais providencias tomar dentro da lei. SEÇÃO II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos

ressaltar que se o produto possui defeito, deveria o Autor ter intentado a ação tão logo da averiguação do defeito, eis que o artigo 26 do CDC preceitua que é de 90 (noventa) dias o prazo para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de produto duráveis. No caso, o produto foi adquirido há quatro meses, sendo certo que a presente demanda somente foi proposta quando já decorridos os 90 dias previstos no art. 26 do CDC. O vicio do produto alegado pela Autora é…

acredita que os produtos fornecidos estão em perfeita qualidade e segurança. Aí, surge a intervenção do Estado, para que o consumidor esteja em pé de igualdade com o fornecedor. Para que o consumidor tenha seus direitos garantidos, e para que a punição seja severa para o fornecedor, surge o CDC e a aplicação correta do CDC pelo Judiciário: a intervenção estatal por meio do Legislativo. A vulnerabilidade pode ter três roupagens: técnica (o fornecedor conhece muito mais do seu produto que…

adquire ou utiliza produtos ou serviços para atender suas necessidades pessoais ou familiares como destinatário final, e também pelo Fornecedor que são pessoas ou empresas que colocam produtos e serviços à disposição dos consumidores. O objeto das relações de consumo podem ser um Produto que podem ser de dois tipos, Duráveis: aqueles que não desaparecem com o seu uso, por exemplo uma geladeira; e Não duráveis: aqueles que acabam logo após o uso, por exemplo um creme dental. Alem de…