Vicios Do Ato Processual

SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO RECIFE 2012 TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como pré-requisito para obtenção de Certidão de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu na área de Direito Tributário. RECIFE 2012 RESUMO A constituição do crédito tributário é realizada através da edição do ato-norma…

Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC e que põe fim ao processo, ou à fase cognitiva condenatória. (Marcus Vinicius Rios Gonçalves) Espécies de Atos do Juiz – art. 162 CPC Sentença Decisão interlocutória – ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente; Despachos – todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma; …

OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO BRAGANÇA PAULISTA 2012 MARCOS PEREIRA DE FREITAS - RA: 001201200844 2º SEMESTRE DE DIREITO - NOTURNO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Processo, do Curso de Direito, da Universidade São Francisco, sob a orientação do Profº. Dr. Mario de Camargo Sobrinho, para obtenção parcial de média semestral. BRAGANÇA PAULISTA 2012 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS…

Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 27 A DECRETAÇÃO DA INVALIDEZ PODE SER REQUERIDA POR QUEM LHE DEU CAUSA (AD) PHILIPE SALVADOR LOREDO VARGINHA /MG 2015 1. INTRODUÇÃO O capítulo de Nulidade do CPC é inaugurado pela norma do artigo 243, onde se conclui que quem causou a nulidade, não poderá alegá-la, tratando-se portando dos princípios da lealdade processual e da boa-fé objetiva. Entretanto, a doutrina…

que o reconhecimento de que o ato processual que foi praticado em desacordo com o modelo legal; poderá haver, conforme o caso, prejuízo ao exercício da jurisdição ou a qualquer um dos litigantes. A decisão judicial que reconhece a prática da nulidade tem natureza jurídica de sentença declaratória. Declara o que já existe. Não constitui a nulidade. O ato nulo produz efeitos enquanto o juiz não lhe declara a impossibilidade de produzir efeitos. Nulidade = Ato Processual Atípico + Prejuízo…

ATOS INEXISTENTES A Inexistência, é o vício processual decorrente de um ato que não possui fundamentação alguma no ordenamento jurídico, seja ele infraconstitucional e muito menos constitucional. Para Fernando Capez: “ato inexistente é aquele que não reúne elementos sequer para existir como ato jurídico.” (Curso de Processo Penal, cit, v 6., p. 626) . Pela brilhante definição de Fernando Capez, pode-se concluir que o ato inexistente não possui validade jurídica e muito menos produz efeitos.

determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica”. Nulidade absoluta e relativa: A nulidade absoluta é imposta quando determinado ato fere norma fundamentada no interesse público, de ordem pública absoluta. As partes não tem o poder de dispor em relação a um interesse público e, se assim o fizerem, restará configurada a nulidade absoluta, ou seja, mesmo estando as partes de acordo com o ato…

INSTITUTO METODISTA BENNETT DIREITO PROCESSUAL PENAL III PROFª VERA RIBEIRO DE ALMEIDA Exercícios de fixação - NULIDADES 1 - Analise as seguintes afirmativas sobre as nulidades no Processo Penal: I. A intimação do defensor público ou dativo deve ser pessoal, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa. II. A nomeação de defensor ad hoc em razão do não comparecimento do defensor constituído, regularmente intimado, à audiência de ouvida de testemunha, não é causa…

outubro de 1988, o art. 93, IX, dispõe: "Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes". Em seguida, o autor passa a expor “a motivação como garantia política: a participação popular na administração da justiça” a motivação serve sobretudo para estabelecer…

Nulidade é mero vicio no procedimento ou é uma sanção?No vicio é simplesmente se diz que o procedimento está regular. Na sanção alem de dizer que o procedimento, viciado, existe uma punição para pratica de determinado do ato eivado do vicio. Sistemas: formal: será nulo aquilo que a lei diz, ou seja, o que a lei define. Instrumental: nenhum ato será nulo senão tiver prejuízo para um das partes ( artigo 563) Ex: 400 do CPP. Teoria adotada no Brasil. Nulidade relativa: Ocorre quando há…