Vicios De Qualidade

adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de…

graças à ciência, então, resta que é graças a uma feliz opinião? Servindo-se dela os políticos administram as cidades, não sendo eles em nada diferentes, em relação ao compreender, dos prob nunciadores dos oráculos e dos advinhos inspirados. (vicio) aristoteles Para Arist�teles, as virtudes e os v�cios podem ser definidos pelo crit�rio do excesso, da falta e da modera��o. O v�cio sempre seria uma conduta ou um sentimento excessivo ou deficiente. J� a virtude…

Responsabilidade pelo Vicio do Produto ou Serviço Sobre o vicio do produto ou serviço deve-se observar que: A responsabilidade é objetiva e solidária, quanto ao profissional liberal a responsabilidade é subjetiva. A expressão “vicio do produto e do serviço” esta relacionada com a qualidade ou quantidade que torna os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, não expondo a rico o consumidor. Quanto ao direito de reclamar pelos…

do serviço público Dano Material Dano emergente Lucro cessante Perda de chance Danos morais Danos estético Dano à imagem Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor 1.)Teoria da qualidade Todos os produtos insertos no mercado de consumo devem possuir a qualidade que deles se espera. Dever geral de segurança, para garantia da confiança gerada no consumidor 2.)Prevenção e Precaução dos riscos Medidas de prudência antes da ocorrência do acidente de…

responsabilidade por vício do produto e serviço da responsabilidade por fato do produto e serviço. Dê um exemplo de cada. O nosso Código de Defesa do Consumidor, trata a responsabilidade do fornecedor de maneira objetiva ou seja, o consumidor não precisa comprovar a culpa do fornecedor caso tenha algum problema com o produto, bastando somente a comprovação do nexo de causalidade entre a ação ou omissão do fornecedor e o dano sofrido. Esse fato impõe, para Claudia Lima Marques, um…

Procon-SP Neste Boletim: Vício de qualidade em produtos (artigo 18 - Código de Defesa do Consumidor) Plugues e Tomadas (novo padrão brasileiro) Vamos falar sobre sua Associação: Projeto Arrastão VÍCIO DE QUALIDADE EM PRODUTOS Você já comprou um produto e depois percebeu que ele não funcionava direito? É muito comum que isso aconteça e, nesse caso, estamos diante de um produto viciado. Popularmente conhecido por “defeito”, o vício de qualidade acontece quando o produto não

VÍCIOS REDIBITÓRIOS REDIBIR – rescindir, extinguir o contrato. CONCEITO – trata-se de defeito oculto da coisa recebida através de contrato comutativo ou de doação com encargo, que lhe diminui o valor ou torna a coisa imprópria ao uso a que é destinada. EXEMPLOS – aquecimento excessivo de motor de um automóvel quando sobe ladeiras (RT 77/116) ou prédio sujeito a freqüentes inundações em virtude de chuvas (RT 218/265). FUNDAMENTO JURÍDICO – Os contratos devem ser formados e concluídos…

realizada; assim fixou os conceitos da forma mais genérica possível. - O produto pode ser também durável (é aquele que não se extingue com o uso, sua duração é maior embora também se desgaste, pode ser utilizado diversas vezes. Não há que se falar em vício pelo desgaste natural , a não ser que o próprio fabricante tenha assumido certo prazo de funcionamento ou não durável (é aquele que se acaba com o uso, não tem qualquer durabilidade; quando usado ele se extingue ou vai se extinguindo.…

mais estritas, sendo aquelas de maior importância basilar ao direito consumeirista. São elas: DIREITO CIVIL: É nele que encontramos a origem de grande parte das normas consumeristas, especificamente falando sobre a responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto, a mesma possui gênese no art. 159 do diploma civilista, o qual trata da responsabilidade aquiliana, muito embora trate-se a responsabilidade pelo fato do produto de responsabilidade objetiva, a qual também possui origem no…

econômicos dos consumidores; * a melhoria da qualidade de vida dos consumidores; * a transparência e harmonia das relações de consumo. Princípios: * reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I); * ação governamental para proteção do consumidor (art. 4º, II); * harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo (art. 4º, III); * educação e informação dos consumidores (art. 4º, IV); * controle de qualidade e segurança dos…