Vicios De Qualidade

FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO OU VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO OBS.: É importante saber diferenciar responsabilidade pelo fato e responsabilidade pelo vício. A responsabilidade pelo FATO é o defeito que traz insegurança, é um acidente de consumo a responsabilidade pelo fato diz respeito a segurança, já o VÍCIO , é quando o produto ou serviço é inadequado para os fins a que se destina. Por exemplo: José compra um carro e tenta freia-lo, mas o freio não funciona (vício) Seu José compra um…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS VÍCIOS REDIBITÓRIOS E CONTRATO DE CONSUMO. Pesquisa Monográfica Apresenta como Atividade Prática Supervisionada. Professor Tutor: Profa. Cibele Mara Dugachi Dra. Osvaldo José Borges de Sousa Martins RA: T 675 FA-0 Turma A62IHJ5 Campus Paraiso ...... UNIP / 2012 SUMÁRIO I.- INTRODUÇÃO........................................................................................................... 1 1.1.PROBLEMA ..........................

Consumo (art. 5º) Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de…

fabricação. Ao julgar um re­­curso especial sobre o caso, na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a empresa revendedora Metro­norte, de Londrina, e a fabricante General Motors (GM) deverão responder solidariamente pelos vícios apresentados pelo veículo ainda durante o prazo de garantia. De acordo com o proprietário, o carro, modelo Ômega CD, comprado na época por R$ 45 mil, apresentou defeito logo na primeira vez em que foi usado. “Comprei o carro numa…

pintasse seus cabelos, pagou pela prestação do serviço no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), e o profissional fez a aplicação tomando os devidos cuidados necessários, a tinta escolhida por ela era de marca francesa da ABC, parecia ser de boa qualidade por ser importada, meia hora após a aplicação a autora sofreu fortes reações alérgica e imediatamente foi hospitalizada ainda por cima teve que arcar com as despesas medicas no valor de R$ 1.000,00, (hum mil reais), teve que ficar dois…

permitindo até mesmo que, em certos casos, seja invertido o ônus de provar os fatos. 7.10. Qualidade dos serviços públicos: Existem normas no Código de Defesa do Consumidor que asseguram a prestação de serviços públicos de qualidade, assim como o bom atendimento do consumidor pelos órgãos públicos ou empresas concessionárias desses serviços. 8- QUALIDADE DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS: 8.1– Ao disciplinar sobre a qualidade dos produtos ou serviços o Código de Defesa do Consumidor…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1. CONCEITO Os vícios redibitórios, por definição, são defeitos ocultos que diminuem o valor ou prejudicam a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo (art. 441 do CC 02). A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente, mediante devolução do preço e, se o alienante conhecia o defeito, com satisfação de perdas e danos (art. 443 do CC 02). O principal aspecto a ser considerado é, precisamente, portanto, o fato de este vício ser oculto,…

: é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação ce caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracteristicas, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produto e seviços.” e 3º “fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que…

de criar. 1. Caminhos para a construção do pensamento Ético. A noção de Ética esta presente quando afirmamos algo sobre as qualidades e defeitos de alguém, isso tem a ver com a ética. Sempre que você indaga sobre as razões pelas quais você deveagir de determinado modo, isso também tem a ver com a ética. A noção de ética esta presente quando afirmamos algo sobre as qualidades ou defeito de alguém: “fulano não presta. Aquela pessoa é boa.”Ela está presente também quando indagamos: “O que…

tem por objeto a responsabilidade por vício do produto e do serviço. A prestação nos contratos de seguro deve ser fornecida com a devida qualidade, com a devida adequação de forma que o contrato (o serviço-objeto) possa atingir os fins que razoavelmente dele se espera. O aleas do contrato de consumo leva a conclusão que incerto é o “quando”, e não “se deve” ou "não deve" ser prestada a obrigação principal. Rizzato Nunes conceitua tal diferenciação: "O vício é uma característica…