Vicios De Qualidade

gerar. São os vícios e defeitos dos produtos e serviços e suas consequências físicas e financeiras para os consumidores, ou seja, discutir a responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade nas relações de consumo O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois tipos de responsabilidade pelos danos causados aos consumidores, uma mais gravosa e outra de menor potencial ofensivo. Trata-se da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e da responsabilidade pelo…

mensagens, PROMOÇÃO enviada pelo segundo réu para aquisição de um aparelho celular _____________, marca _________, modelo _________, tendo pago o valor de R$ _____________. Ocorre que no dia de janeiro de 2011 recebeu o produto e o mesmo apresentou vício, pois NÃO LIGAVA, embora a primeira autora tenha observado todos os procedimentos constantes do manual para o seu funcionamento. O produto, portanto, era impróprio para o consumo a que se destinava. Saliente-se que a primeira…

DIREITO DO CONSUMIDOR A responsabilidade por fato é derivada de danos do produto ou serviço, chamados de acidentes de consumo (extrínseca), já a responsabilidade por vício deriva de vício de qualidade ou quantidade (intrínseca). 1-Resposta: As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito (troca), surgindo naturalmente à luz deste. Geralmente as relações de consumo surgem através de um negócio jurídico…

adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de…

[ ARTIGOS 2008 ] [ ARTIGOS 2007 ] [ ARTIGOS 2006 ] [ ARTIGOS 2005 ] [ ARTIGOS 2004 ] [ ARTIGOS 2003 ] [ ARTIGOS 2002 ] [ ARTIGOS 2001 ] [ ARTIGOS 2000 ] [ ARTIGOS 1999 ] RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO – PARALELO Autor: Ricardo Canguçu Barroso de Queiroz Nos dizeres de Sérgio Cavalieri Filho , “o desenvolvimento tecnológico e científico , a par dos indiscutíveis benefícios que trouxe para todos nós ,…

______________________________________________ PROF.(A) São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. OBJETIVO 6 3. METODOLOGIA 7 4. JOGOS ELETRÔNICOS 8 4.1. Quando surgiu 8 4.2. Como são atualmente 8 5. O PERIGO DO VÍCIO NO JOGO? 10 5.1Vício 10 5.2 Vício 10 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E WEBGRÁFICAS 11 1. INTRODUÇÃO Os jogos eletrônicos são muito populares, e por isso geram várias dúvidas sobre as consequências que podem causar dois…

Código de Defesa do Consumidor), vinculado à necessidade de proteção ao consumidor. A publicação dos atendimentos e dos fornecedores reclamados assegura os objetivos traçados pela legislação do consumidor, quais sejam: garantir a melhoria da qualidade de vida dos consumidores, o respeito à sua dignidade e a presença no mercado de produtos e serviços não nocivos à vida, à saúde e à segurança. Viabiliza com isso, indiretamente, a melhoria do mercado de consumo, conscientes,…

Anotações de Aula. II. Lousas. I. ANOTAÇÕES DE AULA. Vício do produto ou serviço Responsabilidade civil no CDC A) Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço: Art. 12 e seguintes do CDC (fato=defeito O produto ou o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera Há violação do dever de segurança (acidente de consumo) B) Responsabilidade pelo vício do produto/ serviço: Arts. 18 e seguintes: vício de qualidade ou quantidade O produto/serviço não…

FUNDAMENTOS Da Responsabilidade Civil Objetiva Pela Teoria do Risco do Empreendimento, todo aquele, que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independente de culpa. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, distribuir e comercializar produtos ou executar…

de terceiros ou da ordem pública. Esses defeitos trata se das hipóteses em que a vontade se manifesta com algum vicio que torne o negocio anulável. O código civil brasileiro regula 6 defeitos: ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. 2.ERRO OU IGNORÂNCIA 2.1 CONCEITO O erro consiste em uma falsa representação da realidade, nesta modalidade de vício do consentimento o agente engana-se sozinho. 2.2 ESPÉCIES 2.2.1 erro substancial ou essencial: é…