Vicios De Qualidade

pelo CDC ao consumidor em razão de sua vulnerabilidade a) Todas as afirmações estão corretas; b) Somente a III está correta; c) Somente a I e II estão corretas; d) Todas estão incorretas A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO III. Vício do Produto e do Serviço (art.18 e 20) a) Mecanismos reparatórios b) decadência EXERCÍCIOS Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo, precisa dar uma freada brusca para evitar um…

coloquem em risco a saúde ou segurança do consumidor. Assim, se o fizer, nos vícios de insegurança responderá objetivamente pelos danos causados ao consumidor e nos vícios de adequação (qualidade ou quantidade do produto), responderá por culpa absolutamente presumida. O CDC prevê duas espécies de responsabilidade: a primeira, pelo fato do produto ou serviço, com regramento previsto nos arts. 12 a 17 e a segunda, pelo vício do produto ou serviço, com previsão legal nos arts. 18 a 25.…

razoavelmente deles se espera. ( ) limita o exercício dos direitos subjetivos, controlando a abusividade, a transferência dos riscos profissionais e liberando o consumidor em face da não razoabilidade de outra conduta. ( ) Tem a ver com a qualidade e a quantidade da informação que o fornecedor tem que prestar ao consumidor. 3 – Quais as funções do Princípio da Boa Fé? Relacione as colunas: (a) Função criadora ou integrativa (b) Função interpretativa (c) Função de…

Questão 01 - A qualidade do ato administrativo que permite à Administração executá-lo direta e imediatamente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o atributo denominado (A) imperatividade (B) presunção de legitimidade (C) tipicidade (D) auto-executoriedade (E) veracidade Questão 02 - Acerca dos atributos dos atos administrativos, analise as seguintes asssertativas: I. A imperatividade é um atributo que não existe em todos os atos administrativos. II. A…

produto ou serviço: * Do produto – fornecedor (art. 12) Comerciante (art.13) * Do serviço – do fornecedor (art. 14) Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço: * Do produto – de qualidade (art.18) De quantidade (art.19) * Do serviço – De qualidade (art.20) De quantidade (art. 19 – utiliza-se analogicamente/com adaptações) FATO – Art. 12 a 14 O prejuízo é extrínseco ao bem, ou…

13) Produto durável é aquele que não desaparece com o seu uso (carro, geladeira, casa, etc.). Produto não durável é aquele que acaba logo após o uso (alimentos, sabonete, pasta de dentes, etc.) 14) A responsabilização do fornecedor pelo fato e pelo vício do produto também recai às chamadas “amostras grátis”, quando utilizadas como técnicas de marketing visando aproximar os consumidores dos produtos e serviços, ou seja, visando levar o consumidor a aderir às ofertas que lhe são feitas no…

Termo de graça = é a dilação de prazo concedida ao devedor. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO São os vícios que impedem que a vontade seja declarada de forma livre e de boa-fé, prejudicando a validade do negócio jurídico. Classificam-se em:I. Vícios de consentimento: São aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre. Podem ser: erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo.II. Vícios Sociais: São aqueles em que a vontade manifestada não tem a intenção pura e de boa-fé…

mesmo problema. O que fazer diante desse quadro de total descaso com o consumidor? O direito do consumidor à substituição do produto (com ou sem vício). Em caso de vício do produto, é possível afirmar que: O teor do art. 18 Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles…

serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria". Cuida-se, aqui, de fato do produto ou do serviço, com ofensa à segurança do consumidor. O produto, em decorrência do vício, como já assinalado, atinge a incolumidade físico-psíquica do consumidor, potencializando, assim, um acidente de consumo, sujeitando-se o consumidor a um perigo iminente. São as hipóteses elencadas nos arts. 12 e 14 do CDC, cuja…

------------------------------------------------- EMENTA Programa de Responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço. O enfraquecimento do princípio da relatividade e a ampliação do conceito de sujeito de direito. O princípio da solidariedade aplicada à responsabilidade civil por vício. Elementos e fundamentos da responsabilidade civil nas relações de consumo. As alternativas de tulela por vício. ------------------------------------------------- OBJETIVOS Implantar a…