Administrativo
(A) imperatividade
(B) presunção de legitimidade
(C) tipicidade
(D) auto-executoriedade
(E) veracidade
Questão 02 - Acerca dos atributos dos atos administrativos, analise as seguintes asssertativas:
I. A imperatividade é um atributo que não existe em todos os atos administrativos.
II. A autoexecutoriedade consiste em atributo existente em todos os atos administrativos.
III. O atributo da tipicidade existe tanto em relação aos atos administrativos unilaterais, quanto em relação aos contratos.
IV. Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com presunção de legitimidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II
(B) I, III e IV
(C) I e IV
(D) II e III
(E) III e IV
Questão 03 - A autoexecutoriedade, como um dos atributos do ato administrativo,
(A) afasta a apreciação judicial do ato.
(B) existe em todos os atos administrativos.
(C) é a qualidade do ato que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo.
(D) significa que a Administração Pública tem a possibilidade de, unilateralmente, criar obrigações para os administrados.
(E) implica o reconhecimento de que, até a prova em contrário, o ato foi expedido com observância da lei.
Questão 04 - No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que
(A) tal qualidade permite a prática de ato totalmente discricionário ou de atos inominados.
(B) esse atributo existe nos contratos porque há imposição de vontade da Administração.
(C) essa tipicidade só existe em relação aos atos unilaterais.
(E) um dos fundamentos desse atributo é a necessidade da Administração em exercer com agilidade suas atribuições. Questão 05 - No que tange aos atos administrativos, analise:
I. A licença e a autorização são espécies de atos