Direitos

29/07/2013
RT – Bruno Miragem
Curso de Direito do Consumidor

Carga horária 80h/a
Avaliação Bimestral Prova – 80 Atividade complementares – 20
Bibliografia
Bruno Miragem Filomeno Rizzato Nunes Hermann Benjamin
Conteúdo programático a.)Histórico b.)Principiologia c.)Relação de consumo definição de consumidor definição de fornecedor definição de produto/serviço d.)Direitos básicos do consumidor e.)Proteção à vida, saúde e segurança f.)Responsabilidade civil g.)Prescrição e decadência h.)Práticas comerciais i.)Cobrança de dívidas j.)Proteção contratual k.)Sanções administrativas

Docente: Norman Prochet Neto [e-mail] (43) 3342-5858

Raízes Históricas do Direito do Consumidor

1.Razões de existir do Direito do Consumidor Equalização das relações jurídicas Busca da igualdade material
2.Direito do Consumidor x Direito Privado Clássico Direito Privado clássico Pacta Sunt Servanda Autonomia Absoluta da vontade Liberdade Igualdade I – Guerra Mundial Teoria da Imprevisão Cláusula “rebus sic stantibus” II – Guerra Mundial Despersonalização dos contratos Consumo de massa Igualdade material Contratos de adesão
3.Microssistema do Direito do Consumidor 1962 – Jonh Kennedy Segurança Informação Escolha Ser ouvido Surgimento no Brasil na Década de 1990

05/08/2013
PRINCÍPIOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR

1. Princípio da Vulnerabilidade Presunção inerente a todo consumidor a.)vulnerabilidade técnica
Porque o consumidor não tem o conhecimento técnico de como o produto funciona. b.)vulnerabilidade jurídica
Porque o fornecedor geralmente tem um todo aparato jurídico de como proceder e trabalhar, e o consumidor não sabe os direitos. c.)vulnerabilidade fática
São as questões de fato de cada situação. Poder econômico, provas. d.)vulnerabilidade política poder de loby e negociação (influência)

*vulnerabilidade x hipossuficiência