Consumidor

ano IV – nº 13 – jan/fev/mar/2010

Boletim informativo editado pela Fundação Procon-SP

Neste Boletim:
Vício de qualidade em produtos
(artigo 18 - Código de Defesa do Consumidor)
Plugues e Tomadas (novo padrão brasileiro)
Vamos falar sobre sua Associação: Projeto Arrastão

VÍCIO

DE

QUALIDADE

EM PRODUTOS

Você já comprou um produto e depois percebeu que ele não funcionava direito? É muito comum que isso aconteça e, nesse caso, estamos diante de um produto viciado. Popularmente conhecido por “defeito”, o vício de qualidade acontece quando o produto não funciona adequadamente, não exercendo as funções para as quais foi fabricado, ou não corresponde às informações contidas na sua embalagem ou publicidade. Responsável por boa parte das reclamações no PROCON/SP, o vício de qualidade causa uma série de transtornos à vida do consumidor. Assim esse boletim traz informações importantes sobre o que fazer quando comprar um produto que apresente vício de qualidade.
Primeiramente, é preciso lembrar que todo produto tem garantia legal, que independe de termo expresso e da vontade do fornecedor.
O prazo de garantia legal para vícios aparentes ou de fácil conscio tatação, por exemplo, um risco tat na porta de uma geladeira ou um aparelho celular que não funcioap na, é de 30 dias para produtos na não duráveis (ex.: alimentos e n remédios) e 90 dias para pror dutos duráveis (ex.: roupas e d eletroeletrônicos), contados a e partir da data da entrega do propa duto ao consumidor. du ano IV – nº 13 – jan/fev/mar/2010 – 2

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor determina que, no prazo da garantia legal, todos os fornecedores (o fabricante, produtor, importador, distribuidor e o vendedor, dentre outros) são solidariamente responsáveis pelo vício que o produto apresentar, porém, é muito comum o comerciante dizer ao consumidor que para resolver o problema deve recorrer à assistência técnica ou diretamente ao fabricante. Ocorre que,