Consumidor

As relações de consumo estão presentes no cotidiano de todas as pessoas, já que a crescente massificação do mercado coloca a disposição inúmeros produtos e serviços ao consumidor que, devido a evolução tecnológica e cultural do País, substituiu a economia de subsistência por uma sociedade de consumo. Faz-se, portanto, necessário comprar produtos para o consumo e contratar serviços em geral.
Com base na pesquisa bibliográfica, que foi realizada, procurou-se analisar na primeira parte do trabalho a fundamentação da promulgação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, esta baseada na Constituição Federal de 1988 e na necessidade da intervenção do Estado a fim de reequilibrar a relação entre o fornecedor e o consumidor, aja vista a posição de vulnerabilidade em que este se encontra. Posteriormente, fez-se uma abordagem geral dos conceitos de consumidor, fornecedor, produtos e serviços que o código utilizou para definir a relação de consumo.
Na segunda parte da pesquisa, objetivou-se explorar a responsabilidade objetiva adotada pelo diploma legal, a qual fora um grande avanço para o Direito brasileiro na medida em que substituiu de vez a responsabilidade subjetiva antes adotada pelo Código Civil de 1916 para as relações consumistas. Analisou-se, na seqüência, a responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos e serviços, sua aplicação e suas excludentes.
Com isso, objetiva-se demonstrar a importância que o Código de Defesa do Consumidor tem para as relações cotidianas, pois se está, a todo o momento, comprando e contratando serviços. E diante dessa situação, existe a necessidade de tutela do consumidor fazendo-se respeitar a sua dignidade, segurança, saúde e promovendo a melhoria da sua qualidade de vida.
2. CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2.1. Fundamentação do código de defesa do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11-09-1990 (CDC) representa uma importante evolução na responsabilidade civil do direito