Vicios Da Ilicitude

conduta – 5. Tipicidade – 6. Antijuridicidade – 7. Dolo – 8. Culpa: 8.1. Culpa consciente e inconsciente; 8.2. Culpa própria e imprópria – 9. Culpabilidade: 9.1. Imputabilidade; 9.2. Exigibilidade de conduta diversa; 9.3. Potencial consciência da ilicitude – 10. Erro e ignorância – 11. Evolução do erro de fato e erro de direito – 12. Teorias sobre o erro: 12.1. Teoria do dolo: 12.1.1.Teoria limitada e Teoria Extremada do Dolo; 12.2. Teorias da culpabilidade: 12.2.1. Teoria Psicológica;…

pedir a inversão do }ônus da prova quando houver vulnerabilidade. Próxima aula: as funções da reponsabilidade civil – ver em Sérgio Cavaliere filho “Transformações no sistema das ilicitudes” , autoria da professora. (http://jus.com.br/revista/texto/20476/transformacoes-no-sistema-de-ilicitudes-no-codigo-civil-de-2002 ) Qual o objetivo da Responsabilidade Civil? Alcançar o lícito e reprimir o ilícito. Alcançar o lícito, pois o indivíduo teve uma lesão; e creprime o…

ressaltar que exclui o Estado de Necessidade aquele que furta coisa supérflua. - Porte de Arma: Não há perigo atual, o simples fato de andar por bairros violentos não tem como ensejar Estado de Necessidade. LEGÍTIMA DEFESA ART 25, CP Exclui a ilicitude quando o agente se defende de uma agressão não amparada pela lei desde que o faça de forma moderada. O Estado concedeu o direito do cidadão de defender seus interesses. Requisitos I – Agressão, Injusta Atual ou Iminente:…

HISTÓRICA NOS CÓDIGOS PENAIS BRASILEIROS 14 2.1 DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS 14 2.2 O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 14 2.3 DO CÓDIGO PENAL REPUBLICANO 15 2.4 DO CÓDIGO PENAL DE 1940 15 2.5 O CÓDIGO PENAL DE 1969 16 3 LEGÍTIMA DEFESA E EXCLUDENTES DE ILICITUDE 17 3.1 REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DE JUSTIFICAÇÃO 19 3.2 TIPOS E CARACTERÍSTICAS 20 3.3 ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. 23 3.4 EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 24 3.5 CONSENTIMENTO DO OFENDIDO. 24 3.6 ESTADO DE NECESSIDADE…

pagamento de um salário, ou seja, uma 1 2 Out / 2010 57 1 2 1 2 retribuição, compensação pela força e pelo desgaste do empregado em face do empregador. Quanto ao consentimento, deve-se atentar ao fato de que caso haja algum vício – dolo, erro, simulação, coação ou fraude –, não produzirá efeitos jurídicos, pois as partes devem ser livres para celebrarem um contrato em consonância com a lei. A nulidade do contrato de trabalho somente abrange as cláusulas…

confirmação. O negócio jurídico eivado de nulidade não se aperfeiçoa com o decurso do tempo. Já a anulabilidade, e decretada no interesse privado. Ocorre a anulabilidade quando houver celebração de negócio jurídico por um relativamente incapaz, algum vicio de consentimento (erro ou ignorância, dolo, lesão, coação, estado de perigo e estado de necessidade) ou social (fraude contra credores). O negócio anulável pode ser suprido de ofício pelo juiz, a requerimento das partes, ou sanadas…

negócio. 2. (Prefeitura de Aracajú-SE - Procurador - 2008) O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade. 3. (SENADO FEDERAL - Consultor Legislativo - 2002) Carlos vendeu a João um relógio dourado como se fosse de ouro, induzindo-o ao erro. Trata-se de situação de dolo direto. 4. (TRT 17.ª Região/ES –…

que vinculem o recorrente aos fatos investigados. 3. Nem sempre a existência de prova ilícita determinará a contaminação imediata de todas as outras constantes do processo, devendo ser verificada, no caso concreto, a configuração da derivação por ilicitude. 4. Mostra-se inviável a análise diretamente por este Superior Tribunal da alegação de que a decisão que determinou a quebra do sigilo telefônico e de comunicação de linhas telefônicas de alguns acusados não estaria devidamente…

abstenção, de não lesar e não perturbar, oponível a todos (é o chamado efeito erga omnes). Nesse sentido, o consentimento do sujeito de direito tem validade limitada em sua expressão, conteúdo e extensão. Assim, só é válido o consentimento obtido sem vícios na manifestação da vontade, decorrentes de coação, fraude, dolo ou simulação. O sujeito deve estar esclarecido de todas as circunstâncias e fatos de determinada situação jurídica, para que possa validamente manifestar-se. Deve ter…

objetiva pode ser entendida como um padrão de conduta atribuído aos contratantes aperfeiçoado na lealdade, probidade, confiança e colaboração. Cujo padrão, a pessoa tem de seguir. A boa-fé subjetiva importa num estado de consciência da ilicitude, no desconhecimento do vício que pesa sobre a coisa. É estabelecido no artigo 422 do Código Civil o seguinte: “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé”. …