Vicios Da Ilicitude

de vida para os seus habitantes, contribuindo então para o aumento de atos e conflitos de jovens com o ilícito. Diariamente milhares de jovens praticam delitos, seduzidos e induzidos pelo vício em drogas, pela busca de recompensas ilusórias de sobrevivência que para o adolescente pode significar o sustento do vício. A falta de assistência leva os mesmos a adentrarem no mundo da marginalidade muitas vezes sem volta. A reeducação e ressocialização desses jovesns urgem em se fazer…

etnia, condição política ou econômica. O uso dessas substâncias com o passar do tempo foi ganhando dimensões e valores bem diferentes, sendo possível perceber tal condição a partir da regularização de algumas drogas como o cigarro e o álcool e a ilicitude de outras que hoje tem como protagonista o Crack. As estatísticas mostram que esse problema não esta restrito as grandes cidades mas se faz presente em pequena ou grande proporção em todos os lugares. De fato não é uma problemática…

confrontada com a nulidade absoluta. As hipóteses de nulidade relativa estão descritas no art. 171, do CC: “Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.” Nos casos de anulabilidade, o seu reconhecimento deverá ser preiteado por meio da denominada ação anulatória, que também segue o rito ordinário, em…

ao realizar a busca os policiais excederam os limites do mandado e apreenderam provas em local não autorizado, ou seja, tais provas são consideradas ilícitas por serem adquiridas de formal que as deixaram imprestáveis à sua função, em virtude de vícios que as contaminam. Assim o Código de Processo Penal regulamenta em seu artigo 157. Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais

material é mais grave que o direito processual. Assim, não é necessária apenas a relação da prova com a ilicitude, pois ela pode variar de acordo com a norma processual que foi infringida, podendo ser graduada, partindo de uma simples irregularidade para chegar a uma lesão a um direito processual fundamental. Quando a prova é obtida com a violação de um procedimento, é preciso valorar a ilicitude, uma vez que é possível separar a prova e o ilícito. Uma prova que fere um direito…

está prevista no artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor, sendo certo que tal dispositivo faz referência aos prazos de reclamação quanto aos vícios do produto ou serviço. Em se tratando do prazo para reclamação de fornecimento de serviços e produtos duráveis, esse prazo é de 90 dias, senão vejamos: “Art. 26, II, CDC – O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: II – 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto…

um sistema destruidor das drogas que cada vez mais vem aumentando no país e no mundo. Nesse sentido, segue documentação anexa, onde se demonstra que Leomar foi internado em uma clínica para desintoxicação. Todavia, não obteve êxito em deixar o vício, em razão de ter fugido do local, retornando então ao mundo das drogas. Diante disso, não deve Leomar responder ao procedimento previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/06, mas sim àquele preceituado no artigo 28 do citado Diploma…

PROIBIDA) EM LEI. ART 104 CC. VONTADE – LIVRE E CONSCIENTE. PLANO DA EFICÁCIA CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO, PODE SER CONTINUADA, SE FOR POR EXEMPLO UMA COMPRA PARCELADA. VICÍOS DO CONSENTIMENTO (DA VONTADE) QUE ACARRETAM DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO, A SUA VONTADE PODE ESTAR VICIADA. VICÍOS DO CONSENTIMENTO OU DA VONTADE (sua vontade tem um problema) ERRO ERRA SOZINHO, NÃO SABE FAZER NEGÓCIO E ERRA SOZINHO DOLO OUTRA PARTE TE ENGANOU, FEZ ACREDITAR NO…

prática de uma infração penal. A culpabilidade costuma ser definida como juízo de valor sobre o infrator. Na culpabilidade verifica-se se o agente deve ou não responder pelo crime cometido. Não sendo possível a exclusão do dolo e da culpa, ou da ilicitude. Em dias hodiernos a culpabilidade é vislumbrada como a possibilidade de reprovar o autor de um fato punível porque, de acordo com as circunstâncias concretas, poderia e deveria agir de modo divergente. Funda-se na possibilidade de…

René Dotti, os escritores referiam-se ao filósofo Aristóteles como o precursor de uma teoria da culpabilidade baseada pelo caráter. Aristóteles dizia que o homem se tornava aquilo que é em face de um comportamento voluntário, e ainda, que a dualidade vício e virtude eram voluntárias, pois evidenciavam que o homem era o responsável pelos seus próprios atos e não poderiam reconduzir tais atos a outras causas senão aquelas que estavam em nós. Para Jescheck e Thomas Weigend, o…