Trabalho

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TRABALHO ILÍCITO X TRABALHO PROIBIDO

Lucélia Aparecida de Lima Ferreira∗

RESUMO

O fio condutor deste trabalho é o comparativo entre o trabalho individual ilícito e o proibido, suas peculiaridades, semelhanças e diferenças. O enfoque se dará a partir da enumeração dos elementos do contrato individual de trabalho, elencando as diversas espécies de contrato, ou seja, o ilícito e o proibido, deste gênero maior.
Analisar-se-á a pretensão do empregador em macular a lei em prol dos direitos do empregador, parte hipossuficiente da relação empregatícia. Todo este estudo é de suma importância, vez que tem influência sobre o mundo de todo cidadão, sendo inevitável em cada relação empregatícia que o empregado assume de um lado, e o o empregador do outro. Torna-se relevante o estudo de cada aspecto para a defesa e segurança de cada parte e, consequentemente, para a igualdade na relação jurídica consensual e de subordinação do trabalhador frente ao empregador.

PALAVRAS-CHAVE: CONTRATO. TRABALHO. ILÍCITO. PROIBIDO. CONSEQUÊNCIAS.

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Bacharel em Direito pelo Instituto Vianna Júnior

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Out / 2010

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INTRODUÇÃO

Em um primeiro momento, é necessário ressaltar que o Direito
Trabalhista nasceu como uma necessidade da sociedade capitalista a partir da
Revolução Industrial (Inglaterra, século XIX), devido à imensa exploração da mãode-obra humana. Pois, precedentes a esta época, havia os trabalhos servil e escravo, configurando a mão-de-obra livre em que havia apenas a obrigação de servos e escravos trabalharem, sem qualquer direito reservado aos mesmos.
(...) a pesquisa sobre a caracterização da relação de emprego é essencialmente uma pesquisa em torno da modernidade, uma investigação sobre elementos e dinâmicas muito próprios à contemporânea sociedade capitalista originada no Ocidente
(DELGADO, 2007, p. 289).

Posteriormente, vale lembrar que a disciplina Direito do Trabalho faz
uma