Vicio Ou Defeito

apresentou vícios diversos, sempre sendo concertado no prazo. Cada entrada na Assistência se deu por um motivo diferente, o que demonstra que não houve VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E SIM VÍCIO DO PRODUTO. Em se tratando de vício, a responsabilidade solidária é entre os fornecedores, o que inclui o fabricante e comerciante. Neste entendimento valiosa é a lição de Rizzato Nunes: “a primeira observação a ser feita diz respeito ao sujeito da preposição do caput do artigo 18 que…

entretanto, que o Código de Processo Civil obriga ao autor da demanda que, ao formular o pedido, informe os fatos e o direito correspondente, sob pena de considerar o pedido sem fundamento, inepto. É o que acontece. 3. A Autora informa que em razão do vício do produto, irá realizar uma nova reforma em seu apartamento para substituição dos produtos da Ré, e que, em razão disso, pleiteia a indenização por danos materiais e morais para arcar com a nova reforma, mas não diz como chegou a…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO CDC: VÍCIO E FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Decadência e Prescrição: distinção doutrinária. 3. Fato e Vício do Produto e do Serviço. 4. Decadência e prescrição no CDC. 5. Prazos decadenciais. 6. Prazos prescricionais. 7. Causas impeditivas. 8. O direito em ação. 9. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O tema prescrição e decadência não aguça

Defeitos dos Fatos Jurídicos: erro, dolo, coação, simulação e fraude contra credores Assim, todo ato jurídico corresponde a uma emissão de vontade. A vontade deriva de um atributo essencial, que é a liberdade. Necessário então que a manifestação da vontade seja livre, consciente, escorreita. Todo e qualquer processo volitivo se elabora através de três fases: deliberação, decisão e execução. Na deliberação, o agente formula hipóteses e compara idéias; na decisão exerce a opção por uma…

MARCIANO – DIREITO CIVIL ATPS – DOS DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO Jacareí, 10 de Junho de 2013. Andréia Alves dos Santos RA n° 5677146744 Bianca Amaro Ferraz RA n° 4997013089 Karina de Souza Marques RA n° 4668910316 Marcio Kazzubek Alberto dos Santos RA n° 5636126815 ÌNDICE Capa PG. 01 Índice PG. 02 Introdução PG. 03 Etapa 3º Dos Defeitos do Negócio Jurídico.…

mês após o conserto, os vazamentos voltaram nos mesmos locais e também no quarto do Requerente. Este procurou novamente o Requerido, que, dessa vez, escusou-se de providenciar o conserto, dizendo que não mais era de sua responsabilidade eventuais defeitos apresentados no imóvel. Dessa forma, o Requerente procurou, por conta própria (documentos anexos), um profissional habilitado para reter o vazamento. Foi quando o Requerente descobriu que o problema era anterior à compra do imóvel, e…

que se for vicio oculto noventa dias a contar da constatação do problema para reclamar 02) No momento em que Ermelânio fez a reclamação na concessionária, o veículo ainda estava coberta pela garantia legal? Justifique sua resposta. R: Estava coberto pela garantia legal, mas devendo verificar o ano de fabricação, pois o carro parou de funcionar causando um problema que inutilizou ao seu uso. 03) No caso apresentado, a TV adquirida por Ermelânio apresentou vícios? E defeitos?…

de fl.___, que indeferiu o pedido do autor, ora apelante, para produção de prova pericial com o objetivo de demostrar a existência dos defeitos que comprometem a confiabilidade do veículo. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Concessionaria Nosso Mundo, requer que a mesma seja reformada e julgada improcedente, pois se trata de evidente vício do produto, previsto no a artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita ao consumidor promover a demanda…

JANEIRO/RJ Marcelo, nacionalidade, estado civil, Engenheiro, RG, CPF, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, endereço, vem por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em virtude de vício do produto, em face de “G” S. A., CNPJ, localizada na cidade de São Paulo/SP, endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – OS FATOS Em 15 de janeiro de 2013, o Autor efetuou a compra de um aparelho de ar…

um reais e quatorze centavos), sendo dado uma garantia suplementar de 01(um) ano ao aparelho, conforme cópia da nota fiscal em (anexo II). Ocorre, que no mês de janeiro do corrente ano, o referido aparelho veio a apresentar defeitos - o celular apresentava problemas no chip, este não estava encaixando corretamente, o que motivou a autora a procurar a 2ª Ré FLEXCELL – ASSISTÊNCIA TECNICA CELULARES LTDA, assistência técnica da MOTOROLA no dia 14/02/2012, através da…