Vicio Ou Defeito

No dia XXXXX o reclamante adquiriu um aparelho de telefone celular modelo XXXXX, no valor de XXXXX). Ocorre que, em menos de uma semana de uso o referido aparelho de telefone celular começou a apresentar defeitos, o aparelho desligava sozinho e só ligava novamente quando a bateria era retirada, inviabilizando completamente a realização e recebimentos de chamadas. Surpreso com o ocorrido, já que se tratava de aparelho novo,

atos jurídicos, e assim sendo é de fundamental importância que essa vontade seja manifestada de forma livre e espontânea. Todas as vezes que essa vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, diremos que houve vício, mais precisamente vício do consentimento. Estes por sua vez são produtos da influência dos erros (que são uma falsa noção, juízo ou representação da realidade.) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de…

COMENTE SOBRE OS VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. TRAZENDO EXEMPLOS. Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico- entendem-se como vícios ou defeitos dos negócios jurídicos as impropriedades ( anomalias), circunscritas acerca da declaração de vontade,que retiram desta última o seu verdadeiro sentido,a tal ponto de culminar na nulificação ou anulabilidade do negócio jurídico.Existem duas modalidades básicas dos defeitos dos negócios jurídicos: vícios do consentimento e vícios sociais. Vícios do…

pela segunda requerida, pelo valor de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais). A cama fora trocada uma vez em fevereiro de 2012, sem a emissão de nova nota fiscal. Em fevereiro de 2013, relata a recorrente, que a cama começou a apresentar defeito, consistente em aparecer um foco de um inseto conhecido popularmente como piolho de livro. Razão pela qual ingressou com a presente ação, pleiteando pela rescisão do contrato e restituição do valor pago, qual seja R$ 1.290,00 (um mil…

contrato social incluso =DOC.01= por seu advogado adiante assinado, profissional estabelecido com escritório à Rua Benjamim Constant nº. 1706, =DOC.02=, vem respeitosamente à presença de V.Exa., a fim de propor a presente AÇAO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO CUMULADA COM PERDAS E DANOS, o que faz com fundamento baseado no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, e ainda artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, combinado com artigos 186, 441 e 927 do Código Civil Brasileiro,

Quando a vontade é manifestada com vício ou defeito que a torna mal dirigida, externada, estamos no campo do ato ou negócio jurídico anulável. Ou seja, o negócio terá vida jurídica até que algum interessado prejudicado peça a sua anulação. No Código Civil de 1916 essas falhas na vontade eram compreendiam os vícios do consentimento (erro, dolo e coação) e os vícios sociais (simulação e fraude contra credores). Já no Código 2002 receberam o nome de “Defeitos do Negócio Jurídico” no seu…

Processo Civil. TJPR-090688) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. Ausência de prova inequívoca e de verossimilhança nas alegações. Necessidade de dilação probatória para prova do vício, sob pena de se ter que o defeito não era oculto. Recurso a que se nega provimento. (Agravo de Instrumento nº 0636222-1, 9ª Câmara Cível do TJPR, Rel. Francisco Luiz Macedo Júnior. j.…

Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002 Gisele Leite Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br. É a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável. Gisele Leite Ocorrem defeitos do negócio…

consumidor prejudicado contra o fornecedor. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO “ Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa.” (CAVALIERI, 2012, pa´g.514). Tal teoria se contrapõe à teoria do risco do consumo, que se refere à antiga visão de relação de consumo, ou seja, antes os riscos eram…

CC, bem como por qualquer interessado. Que não está sujeita a prazo extintivo do direito de nulificar, salvo construção pretoriana do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu o prazo de vinte (20) anos para ser alegada. A nulidade constitui um defeito insanável e irratificável, e insuscetível de produção de efeitos desejados pelas partes ao contratar. Constatada a nulidade de um negócio jurídico deve ser a mesma reconhecida judicialmente, através de um processo de conhecimento,…