Vicio Ou Defeito

VICIOS REDIBITORIOS E EVICÇÃO VICIOS REDIBITÓRIOS  ARTIGO 441: DEFEITO OCULTO QUE ATINGE A COISA RECEBIDA EM VIRTUDE DE CONTRATO COMUTATIVO E QUE A TORNA IMPROPRIA AO USO A QUE SE DESTINA OU LHE DIMINUI O VALOR.  SOMENTE PARA CONTRATOS BILATERAIS E COMUTATIVOS.  EM REGRA, NÃO SE APLICA AOS CONTRATOS GRATUITOS, COMO NAS DOAÇOES PURAS.  PORÉM, NAS DOAÇOES ONEROSAS O INSTITUTO SE APLICA AOS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO DONATARIO. OPÇOES DO ADQUIRENTE  1. RECUSAR A COISA…

discriminação. 4) Informações e Educação: conhecimento do produto ou serviços, ex: manual, juros, proteção contra publicidade enganosa. Art.30: Facilitação de direitos, Inversão do ônus da prova. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço. Defeitos: são produtos com anomalias, sem segurança, que compromete o direito físico ou moral do consumidor. O fornecedor que sabe ou deveria saber que um produto apresenta alto grau de nocividade ou periculosidade, á saúde ou segurança tem…

PRECEDENTE SOBRE “VÍCIOS REDIBITÓRIOS”. NOME : GABRIELA. TURMA: CNC. DISCIPLINA: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. Novembro/2014. Segue cópia integral do acórdão escolhido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VÍCIOS OCULTOS OU REDIBITÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. ORÇAMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM SERVIÇO DE REPAROS E MANUTENÇÃO…

1. INTRODUÇÃO Negócio jurídico são vícios que vão incidir no negocio jurídico tornando o inválido. Esse negócio jurídico é anulável mais para que seja anulado tem que partir da parte que foi enganada, e uma das partes tem o prazo de 4 anos para pedir a anulação de determinado negócio jurídico. E há dois tipos de vícios no negócio jurídico, os de vontade que são aqueles de que a parte não queria fazer, mais acabou fazendo por algum meio de pressão, e os sociais que não há nada errado…

pegar o auto e após verificar as avarias existentes notou que fizeram os reparos, porém continua inadequado, por se tratar de um veículo ZERO KM. Muitos consumidores optam por comprar veículos zero quilômetros acreditando que estarão livre de defeitos que são comuns em veículos usados, além de acreditar que lhe garantirão maior segurança. Ocorre que, muitas vezes, mesmo decidindo por pagar mais caro num carro novo, este não lhe assegura os benefícios desejados, apresentando…

Defeitos do Negócio Jurídicos Introdução Inicio a explanação acerca do tema “defeitos do negócio jurídico” com um trecho da obra de Silvio de Salvo Venosa: “A vontade é mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação”. Assim, temos a…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CAMPUS FRUTAL-MG Trabalho de Direito Civil “Erro e Dolo” 1. OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO No âmbito das ações humanas, é de extrema relevância para o mundo jurídico, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Assim, a título de entendimento do contexto geral é valido conhecer o sentido de atos jurídicos: Ato ou Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Eles…

Curitiba com chassi 9BMDB456U2DT359339, pelo valor de R$70.000,00 ( Setenta mil reais), porém ao contrário do que alega o referido requerente nos autos, o requerido não tinha o conhecimento quanto aos vícios que após a entrega veio a conhece, ou seja, não há nada especificando junto ao contrato quanto aos vícios contidos no veículo. Ocorre que o veículo em questão veio a apresentar problemas no seu sistema de elétrica, não funcionando como deveria os faróis e piscas alertas e ainda…

circunstancia, como novos princípios do direito contratual e não simplesmente como meros conselhos, destituídos de força vinculante. Etapa 2 Dos Vícios Redibitórios Artigos pertinentes (441 ao 446 Código Civil). 1- A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem improprio ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente…

apresentando vários defeitos, tais como (descrever os defeitos apresentados), sendo impossível utilizar-se do veículo para os fins a que se destina. Desta forma, a autora dirigiu-se até a concessionária ________, informando os defeitos ocorridos e solicitando fossem realizados os devidos reparos. Passados alguns dias, a requerente foi buscar seu automóvel, pensando que já estivesse devidamente reparado, todavia após algumas hora andando com seu automóvel constatou que os defeitos…