civil

DIREITO CIVIL

Profº. REMULO MARCIANO – DIREITO CIVIL
ATPS – DOS DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO
Jacareí, 10 de Junho de 2013.
Andréia Alves dos Santos RA n° 5677146744
Bianca Amaro Ferraz RA n° 4997013089
Karina de Souza Marques RA n° 4668910316
Marcio Kazzubek Alberto dos Santos RA n° 5636126815

ÌNDICE
Capa PG. 01
Índice PG. 02
Introdução PG. 03 Etapa 3º Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico PG. 04
A) Descrição do caso PG. 04
B) Decisão do Tribunal PG. 04
C) Órgão julgador PG. 05
D) Razões de reforma ou manutenção da decisão PG. 05
E) Opinião do grupo sobre o caso PG. 06
Etapa Nº 4 . Dos Defeitos do Negócio Jurídico - Passo nº 1 PG. 06
Referencias Bibliográficas PG. 09

INTRODUÇÃO

Estamos trazendo neste trabalho a jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul sobre a anulidade do negocio jurídico da compra e venda de terreno rural no estado, comentando o nosso ponto de vista sobre o assunto e também questões pertinentes a celebração de contratos..
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Etapa Nº 3 Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Link do caso: TJRS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70026149575 RS (TJRS)
A) Descrição do caso
Fração de terras localizada em todo maior que havia sido informalmente transferida ao autor, pelos filhos dos proprietários, sem o competente registro.
Posterior venda da área, pelos proprietários, a terceiro, através de escritura pública seguida de registro.
Pretensão de anulação de escritura de compra e venda de área de terras rural, sob alegação de vício de consentimento.
O reconhecimento do defeito no negócio jurídico depende de ampla comprovação, não bastando, para tanto, a alegação da requerida no sentido de que não tinha ciência exata do negócio que estava realizando, especialmente