modelo de contestação vicio do produto

EXCELETNSÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

JAP JANELAS DE ALUMÍNIO PADRONIZADAS LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação de Indenização que lhe move ALDENITA ROSA DE MORAIS, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

e o faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

PRELIMINARMENTE
I. DA INÉPCIA DO PEDIDO DA PETIÇÃO INICIAL
1. A Autora formula três pedidos em sua exordial: a devolução de R$ 3.654,02 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos) referente à quantia paga pelos produtos e indenização por danos materiais e morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

2. Ocorre, entretanto, que o Código de Processo Civil obriga ao autor da demanda que, ao formular o pedido, informe os fatos e o direito correspondente, sob pena de considerar o pedido sem fundamento, inepto. É o que acontece.

3. A Autora informa que em razão do vício do produto, irá realizar uma nova reforma em seu apartamento para substituição dos produtos da Ré, e que, em razão disso, pleiteia a indenização por danos materiais e morais para arcar com a nova reforma, mas não diz como chegou a esse valor. Não apresenta nenhum laudo, nenhum documento, nenhum orçamento, nenhum índice, nada! O pedido é totalmente aleatório, sem bases, sem fundamento.

4. Esses pleitos são ineptos. O Judiciário, data venia, não é uma “feira de pechincha”, na qual um determinado indivíduo indica, sem razão, um preço esperando que um ou outro faça sua oferta, barganhando assim a mercadoria desejada, pelo preço que aquele que melhor exerça o dom da palavra arrebate o desejado.

5. O valor pleiteado a título de dano moral se quer foi provado, não estamos diante de um defeito do produto, a Autora não demonstra qualquer nexo causal que significa a relação entre o vício do produto e os supostos