Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não pode ser…

direito é o meio técnico de realização do Direito objetivo. O costume é uma das fontes mais importantes para o direito, ao passar do tempo e a evolução social, o direito escrito passa a ser usado praticamente em todos os países do Ocidente. Dadas como fontes formais do direito a lei, o costume, analogia e os princípios gerais do direito, e as não formais são a doutrina e a jurisprudência. Divide-se as fontes do direito em: Imediatas ou Diretas: São a lei e o costume, geram por força…

elucidando o porquê da sua criação e o que legitimou a composição de determinada norma no nosso Direito, as vezes em detrimento de outra. Através das fontes do direito entenderemos o que fez originar determinada imposição ou norma, bem como, quais fatos sociais que motivam a instituição dessas imposições e como as condutas estão sendo positivadas no nosso ordenamento. 2) Antes de tecermos considerações acerca do tema, faz-se mister salientar que muito embora a doutrina clássica nos…

Direito Civil : a) autonomia de vontades, b) igualdade, c) propriedade individual, d) solidariedade social, e)operalidade Abaixo dos princípios basilares, temos os princípios-norma: que são as normas jurídicas aplicáveis a determinada categoria de relações, dotadas de especial relevância e alta carga valorativa. São exemplos: a) a função social dos contratos b)a boa fé objetiva , c) a função social da propriedade , d) igualdade entre os filhos , etc. Esses princípios têm como…

convidado FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO The Social FuncTion oF law Fonction Sociale du droit Themis Aline* ReSumo: Considerando o Direito enquanto fruto das relações sociais, o presente artigo visa a discutir, criticamente, sua função social. Para tal abarca um escopo mais amplo, onde, dentre outros elementos, são consideradas a questão do poder e dos fundamentos da norma jurídica. P alavRaS -c haveS : Relações Sociais; Função Social; Direito Abstract: Considering Law as a branch of social…

Direito Sumário 1. Capitulo: Lei e Introdução ao Código Civil 5 1.1- Vigência e validade da lei 5 CONCEITOS 5 1.2 Aplicações da lei e fins sociais. 16 1.3- No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada 19 2. Capitulo: Direitos da Personalidade 24 2.1- Quando começa e quando termina a personalidade Civil 24 2.2- Capacidades plenas, incapacidade absoluta e incapacidade relativa. 25 2.3- Pessoas Jurídicas: Conceito e suas…

EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. II- PRÓLOGO. O artigo se propõe a discutir os Direitos Fundamentais na perspectiva de sua Eficácia Horizontal, o que modernamente é denominado pela Cortes Superiores de “Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais”. Os Direitos Fundamentais, por sua vez, vem abeberar-se na moderna sociedade brasileira desde o Século XVIII. Segundo estudiosos, foi um dos mais claros sinais de progresso…

modelo imposto de organização social. - Estrutura lógica da norma jurídica: A norma jurídica em sua forma genérica apresenta uma estrutura uma, na qual a sanção se integra. - Validade: Divide-se em material (conteúdo das normas/substancial) e formal (regras sobre a produção das normas). - Validade ética: A norma além de ser válida deve possuir valor, além de ser valida formalmente deve existir conteúdo ético. - Eficácia: Significa que a norma produz os efeitos sociais planejados. -…

01 - O que se entende por norma jurídica? A Norma Jurídica é um comando, um imperativo dirigido ás ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A Norma Jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém que é seu destinatário. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução á Ciência do Direito. 9 . Ed. São Paulo: Saraiva. 2009. p. 208.…

Universidade Cândido Mendes Araruama 2012 Conceitos da Norma Jurídica A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos - e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Pertencendo ao mundo da ética, daquilo que "deve ser" - o mundo das normas -, a norma jurídica opera…