Validade do casamento

ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Validade do Casamento (Semana 5) Objetivo: Identificar as causas de inexistência e invalidade do casamento e analisar a polêmica questão da união homoafetiva. Competências/habilidades: 1. Identificar as causas de existência e validade do casamento 2. Realizar leitura interdisciplinar 3. Aplicar a caso prático 4. Tomar posicionamento juridicamente fundamentado Desenvolvimento: Analise o caso atualizando-o com a legislação. I. Em março de 2010 a Revista Veja publicou reportagem (cópia em anexo) sob o título “De papel passado em Cartório”. A reportagem informou que muitos pares homoafetivos têm realizado escritura pública de união estável a fim de garantir efeitos jurídicos a seu relacionamento. Informa a reportagem que apenas em um cartório de São Paulo, o 26º Tabelionato, registrou no ano passado 202 dessas escrituras. Para analisar a validade dessas escrituras: 1- Elabore um quadro que diferencie os elementos de existência e de validade do casamento. 2 -Encontre as principais diferenças entre união estável e casamento. 3- Realizados os itens anteriores, posicione-se sobre a validade das escrituras públicas de união estável homoafetiva, apresentando pelo menos dois julgados de tribunais brasileiros. II. A mesma reportagem afirma que diversos casais homossexuais há mais de dez anos já utilizavam o contrato de convivência uma vez que era difícil encontrar cartórios que realizassem escritura pública de união estável para

TÍTULO - Validade do Casamento (Semana 5) 1. Diferenciar existência de validade de casamento. A) Existência: 1. Consentimento. 2. Competência material do celebrante. 3. Diversidade de sexo. B) Validade: 1. Quanto ao agente: que os nubentes tenham atingido idade nuble, bem como que sejam respeitadas as regras relativas à legitimação, reguladas pelos impedimentos matrimoniais. Art. 1.521 CC 2. Quanto à forma: que o casamento respeite as exigências da…

RESUMO DO TRABALHO Breve abordagem sobre o Direito de Família, com ênfase no casamento, seus pressupostos, impedimentos, formas e validade, produzido através de pesquisa doutrinária, de acordo com o desenvolvimento dos tópicos supracitados em sala de aula. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família se constitui num complexo de normas voltadas à regulação da celebração do casamento, por conseguinte, seus efeitos, sua validade, as relações interpessoais e…

CAUSAS DE VALIDADE DO CASAMENTO O casamento pode ser celebrado por procuração através de instrumento público conforme o Artigo 1542 do CC/02 quando por motivo de força maior um ou os dois nubentes não puderem estar presentes ao ato, farão representar-se por procurador, tendo este certo poder de decisão sempre que entender que o mandante não estaria de acordo conhecendo a realidade; e este mandato só pode ser revogado por instrumento público, se o mandatário não tiver ciência da…

Plano de Aula: Validade do Casamento 1 DIREITO CIVIL V - CCJ0111 Título Validade do Casamento 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade do Casamento 1 Objetivos 1. Diferenciar os pressupostos de existência, validade e eficácia do casamento. 2. Identificar os impedimentos matrimoniais e estudar suas consequências jurídicas. 3. Identificar as causas suspensivas para o casamento e estudar suas consequências jurídicas. 4. Conceituar o casamento putativo…

Plano de Aula: Validade do Casamento 1 DIREITO CIVIL V Título Validade do Casamento 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade do Casamento 1 Objetivos 1. Diferenciar os pressupostos de existência, validade e eficácia do casamento. 2. Identificar os impedimentos matrimoniais e estudar suas consequências jurídicas. 3. Identificar as causas suspensivas para o casamento e estudar suas consequências jurídicas. 4. Conceituar o casamento putativo…

Plano de Aula: Validade do Casamento 2 DIREITO CIVIL V Título Validade do Casamento 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Validade do Casamento 2 Objetivos 1. Estudar e compreender as causas de nulidade do casamento e a legitimidade para a propositura da ação. 2. Estudar e compreender as causas de anulação do casamento e a legitimidade para a propositura da ação. 3. Identificar os prazos decadenciais para os pedidos de anulação do casamento. …

formulário de procuração. 3. Copie o texto dos poderes do modelo desejado. 4. Insira o texto dos poderes no formulário de requerimento de procuração . 5. Se for o caso, complemente as informações específicas. ►ir para lista de modelos Selecione o tema para obter o modelo e mais informações para elaborar o texto da procuração: ► imóveis ► automóveis comprar, vender, transferir, alugar, permutar, doar, etc. comprar, vender, transferir, consórcio, etc. ► conta…

DIREITO NOTURNO PROFª. MARIANE DE SOUZA PASSO FUNDO/RS 2014 1- De acordo com o instituto jurídico do CASAMENTO, e considerando especificamente a questão da validade do casamento Gonçalves (2012) afirma que: (...) ... Resposta(s): a)- Referente a tal afirmação explicita na pergunta acima referida, tem-se que o Casamento Putativo segue as regras conforme preceitua o art. 1.561 do Código Civil1. Logo, a boa-fé, neste caso, é apurada no…

Plano de Aula: Validade do Casamento 1 DIREITO CIVIL V Título Validade do Casamento 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade do Casamento 1 Objetivos 1. Diferenciar os pressupostos de existência, validade e eficácia do casamento. 2. Identificar os impedimentos matrimoniais e estudar suas consequências jurídicas. 3. Identificar as causas suspensivas para o casamento e estudar suas consequências jurídicas. 4. Conceituar o…