Validade do casamento

ATIVIDADE ESTRUTURADA

Título: Validade do Casamento (Semana 5)

Objetivo: Identificar as causas de inexistência e invalidade do casamento e analisar a polêmica questão da união homoafetiva.

Competências/habilidades:

1. Identificar as causas de existência e validade do casamento
2. Realizar leitura interdisciplinar
3. Aplicar a caso prático
4. Tomar posicionamento juridicamente fundamentado

Desenvolvimento: Analise o caso atualizando-o com a legislação.

I. Em março de 2010 a Revista Veja publicou reportagem (cópia em anexo) sob o título “De papel passado em Cartório”. A reportagem informou que muitos pares homoafetivos têm realizado escritura pública de união estável a fim de garantir efeitos jurídicos a seu relacionamento. Informa a reportagem que apenas em um cartório de São Paulo, o 26º Tabelionato, registrou no ano passado 202 dessas escrituras. Para analisar a validade dessas escrituras:

1- Elabore um quadro que diferencie os elementos de existência e de validade do casamento.
2 -Encontre as principais diferenças entre união estável e casamento.
3- Realizados os itens anteriores, posicione-se sobre a validade das escrituras públicas de união estável homoafetiva, apresentando pelo menos dois julgados de tribunais brasileiros.

II. A mesma reportagem afirma que diversos casais homossexuais há mais de dez anos já utilizavam o contrato de convivência uma vez que era difícil encontrar cartórios que realizassem escritura pública de união estável para casais homoafetivos. Afirma que “a Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo criou um documento alternativo, chamado de declaração de convivência homoafetiva. Em lugar de ser feito pelo escrivão, ele é apenas registrado em cartório. A entidade registrou a união de 240 casais gays, muitos deles vindos de outros estados. Os termos dos dois documentos são similares, mas a escritura de união estável tem a vantagem de ser amparada pela Constituição e pelo Código Civil, ainda que a união