Direito – definição e elementos – direito positivo, direito natural e direitos humanos – direito objetivo-instituições e ordem jurídica-lícito e ilícito-validade, vigência, eficácia e legitimidade.

IV DIREITO – DEFINIÇÃO E ELEMENTOS – DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS – DIREITO OBJETIVO-INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA-LÍCITO E ILÍCITO-VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE. 30. DEFINIÇÃO DE DIREITO A palavra “direito” vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direção, sem desvio. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito. O direito, como norma de comportamento, distingue-se das demais normas sociais, por ter estrutura bilateral, porque, enquanto atribui uma “prerrogativa” (faculdade, direito subjetivo) ou “competência” (autoridades) A uma parte, impõe uma “obrigação” a outra. O direito, quando prescreve uma relação entre duas ou mais pessoas, tem estrutura bilateral ou imperativo-atributiva, por atribuir direitos ou prerrogativas a uns e impor obrigações a outros. Mas o direito quando prescreve organização social, administrativa, politica etc. não tem tal estrutura. Conceituá-lo como norma geral é dar uma noção inaplicável ao direito arcaico (157 e 158),que, sendo casuístico ,era destituído de generalidade, característica que o direito ainda não tinha alcançado completamente na Lei das XII Tábuas dos romanos (164). Defini-lo como a norma sancionada ou reconhecida e aplicada pelo Estado é identifica-lo com o direito estatal, excluindo de seu âmbito o direito comercial medieval oriundo da jurisprudência das…

(idem:41). Ora, sabemos que, para Marx, liberdade e libertação (ou emancipação) são conceitos bem distintos, assim como são irreconciliáveis suas idéias de lei e liberdade. Os revolucionários franceses não obtiveram a libertação almejada por Marx, o que eles fizeram foi apenas conter na forma da lei o conceito burguês - e hoje já podemos dizer também, liberal - de liberdade. Trata-se esta liberdade, antes de tudo, da liberdade individual. Não é à toa que, ao dissertar sobre a Declaração…

se apresenta como uma unidade, havendo nos três fatores uma implicação | |dinâmica e que toda a experiência jurídica pressupõe esses elementos, que se apresentam do seguinte modo: | |Um elemento de FATO, ordenado VALORATIVAMENTE, em um processo NORMATIVO. | |Sendo que as notas dominantes do FATO, VALOR e NORMA, estão na EFICÁCIA, FUNDAMENTO e VIGÊNCIA. | |…

estágio 1- Explique o que vem a ser a Validade Formal (vigência) da norma jurídica. R- É uma relação entre normas (inferior e superior), no que diz respeito à competência dos órgãos e ao processo de sua elaboração. Vigente será a norma se emanada do poder competente com obediência aos trâmites legais. 2- Cite e explique os três requisitos essenciais para que uma lei seja válida. R- Quanto à legitimidade do órgão: refere-se à ordem das competências do poder político, à…

Validade da Norma Jurídica 2014 Validade da Norma Jurídica SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. VALIDADE DA NORMA JURIDICA........................................................................4 2.1. VALIDADE FORMAL OU VIGÊNCIA....................................................................4 2.1.1.…

|também normas consuetudinárias, Standards jurídicos (fórmulas interpretativas gerais que resultam de valorações capazes de conferir uniformidade e conceitos vagos e | | |ambíguos como mulher honesta, justa causa, trabalho noturno, ruído excessivo, etc. os Standards não são normas, são fórmulas valorativas que uniformizam a interpretação | | |dos mencionados conceitos, mas sem a força de fonte do direito),…

Ordenamento Jurídico II Validade do direito Devemos distinguir entre direito científico e filosófico. - Científico: Direito Nacional, depende de competência para legislar da autoridade que o prescrever. Esta competência pode ser originária, como é o caso da constituição, e derivada quando decorre da constituição. Para ser válido este direito deve ser conforme a constituição, não podendo ser incompatível com CF. - Filosófico: Para Kelsen a validade da norma esta…

A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA: validade ética, validade social e validade formal Para Miguel Reale: a validade de uma norma pode ser vista sob TRÊS aspectos: o da validade formal (vigência), o da validade social (eficácia) e o da validade ética (fundamento). Em outras palavras: é possível identificar um aspecto dogmático (técnico jurídico), outro axiológico (ético) e outro sociológico ((histórico social). Toda norma jurídica integra o sistema jurídico e o seu ingresso no…

DE CONDUTA ESTRUTURA TRIVALENTE DA NORMA JURÍDICA ___________________________________________________________________________ PARTE 2 DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL - NORMA X CONDUTA (OBJ. A CORRELAÇÃO ENTRE AS DUAS, NORMAS NAS SOCIEDADES ATÉ MAIS ANTIGAS- LEI DO TALIÃO, EXPERIÊNCIA SOCIAL NUM TEMPO-ESPAÇO, COMMON LAW E CIVIL LAW, ORDENAMENTO JURÍDICO, IDÉIA DE SOCIEDADE) - CARACTERIZAÇÃO DA NORMA JURÍDICA – MIGUEL REALE ( OBJ. EMBATES CONTRA HANS KELSEN - uma…

com o poder ou competência atribuída pela norma jurídica. 3. VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIAUma norma só é plenamente aplicável se tiver vigência, validade e eficácia. Vigência é o período de vida da norma, disponibilidade temporal da normal, período em que ela se mantém obrigatória até sua revogação. Significa que a norma está possível de execução, uma vez que sua observância é obrigatória. A lei é vigente a partir do momento em que é publicada no Diário Oficial da União, ou, quando…