Cassificação das normas jridicas

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Classificação das normais jurídicas e seus conceitos

Universidade Cândido Mendes
Araruama
2012
Conceitos da Norma Jurídica

A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos - e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário.
Pertencendo ao mundo da ética, daquilo que "deve ser" - o mundo das normas -, a norma jurídica opera com modais deônticos.
Tais modais são basicamente três: proibição, de obrigatoriedade e de permissão.

Distinção entre Norma Moral e Norma Jurídica

A norma moral e jurídica te uma comum base ética , ambas constituem normas de comportamento . por isso, a problemática da distinção entre as duas.
Todas as normais são imperativas porque fixam as diretrizes da conduta humana entretanto só a jurídica é autorizante , porque só ela ,porque só ela dá ao lesado pela violação o poder de exigir seu cumprimento ou a reparação do mal sofrido.
NORMA MORAL - São normas de foro íntimo, ou seja, vem do interior de cada indivíduo, seus pensamentos, suas atitudes particulares sem envolver o todo que é a sociedade, ou o "social". Ex: eu não ando de sunga para não agredir a norma social, mas no meu íntimo eu adoraria andar de sunga , que vem a ser a norma moral. Eu obedeço porém não concordo, porque minha normal moral é só minha, pessoal e intransferível

NORMA JURÍDICA - Existe a possibilidade de aplicação forçada da sanção ou o uso da força para obrigar alguém ao cumprimento da norma ou à reparação do dano e pagamento de certa pena. Leva-se em conta a violação, como elemento interno ou externo ou ambos, ou seja, o foro íntimo e o social, juntos, porém, com discrição no ordenamento jurídico, podendo desta maneira se aplicada a pena (sanção), caso que as duas normas anteriores não